LUIZ MAURICIO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MAURICIO DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Autor:

ELIZAINE REIS AZARA· OAB MG 150677· CPF 025.***.***-86

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL· OAB MG 123432· CPF 069.***.***-21

Reu:

ELIZAINE REIS AZARA· OAB MG 150677· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Definitivo (24/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUIZ MAURICIO DA SILVA

MOACIR CAMARGO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAMILLY MARIANA ALMEIDA MANFROI· OAB PR 77111

Autor:

LARISSA PAULA STACHIO· OAB PR 90824· CPF 083.***.***-25

Reu:

JAMILLY MARIANA ALMEIDA MANFROI· OAB PR 77111

Reu:

LARISSA PAULA STACHIO· OAB PR 90824· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Definitivo (20/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MAURICIO DA SILVA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MAURICIO DA SILVA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 161.156,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO· OAB RJ 114067· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORRAL DE OLIVEIRA (10/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 161.156,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 161.156,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ônus da ProvaRecurso de Revista

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MAURICIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICACPF

Advogados

Autor:

MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO· OAB RJ 114067· CPF 001.***.***-60

Autor:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Reu:

MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO· OAB RJ 114067· CPF 001.***.***-60

Reu:

LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS· OAB RJ 97964· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ MAURICIO DA SILVA (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUÇAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO TAVARES VERDOLINCPF

WELLINGTON FERREIRA FERNANDES COUTINHOCPF

OSIAS APPELCPF

ACIR VASSALLO VIDALCPF

ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVACPF

+ 36 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

+ 36 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048134662021402510120250924070149 (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITECPF

MARIA CECILIA NEGREIROS TEBYRICACPF

MARIA DILMA BELMIRO DE SOUSACPF

MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SACPF

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB RJ 246226· CPF 153.***.***-20

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048134662021402510120240806124229 (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 24.390,24

Autor

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHACPF

HELIO DE BARROS PINTOCPF

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIROCPF

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

INEZ RANGEL CARDOSOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB RJ 246226· CPF 153.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 690 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

ANA MARIA TEBYRICA DE MELLO CAMPOSCPF

AUGUSTO PORTUGAL FILHOCPF

CARLOS GONCALVES FILHOCPF

ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTOCPF

+ 36 outros

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHACPF

HELIO DE BARROS PINTOCPF

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIROCPF

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

INEZ RANGEL CARDOSOCPF

+ 36 outros

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

CARLA BARRETO· OAB RJ 047588· CPF 688.***.***-78

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RJ 176415· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048114752021402510120250521120251 (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHACPF

HELIO DE BARROS PINTOCPF

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIROCPF

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVACPF

INEZ RANGEL CARDOSOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO HOLZ· OAB RJ 246226· CPF 153.***.***-20

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDIA SOARES PESSOACPF

LILIAM FONTES VALENTIMCPF

LUIZ MAURICIO DA SILVA THOMECPF

LORENA FORNARI DE ARY PIRESCPF

LUIZ AFONSO FILHOCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSCNPJ

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES· OAB SP 289092· CPF 021.***.***-01

Autor:

DANIELLE FERNANDES BOUCAS· OAB RJ 186061· CPF 056.***.***-25

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO· OAB RJ 095928· CPF 043.***.***-67

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO VIEIRA BAZ· OAB RJ 098151· CPF 014.***.***-23

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

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