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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 47.541,53

Autor

LUIZ MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 13520· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MONTEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 13520· CPF 890.***.***-00

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB SC 15426· CPF 021.***.***-29

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 46128· CPF 094.***.***-53

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 13520· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUIZ MONTEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que intimo a parte autora, por seu advogado para que, no prazo de 05 dias, apresente os dados bancários do requerente e do advogado para fins de expedição dos respectivos RPVs. ARACRUZ-ES, 9 de junho de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual,... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MONTEIROCPF

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES· OAB MG 118112

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDERSON TRINDADE GAIACPF

PAULO ROBERTO ARAUJO CRUZ

Advogados

Reu:

ANTONIO TAVARES DE MORAES NETO· OAB PA 30087· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 263.600,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ MONTEIRO

PEDRO LAZORICKCPF

PEDRO LAZORICK

SEBASTIANA PEREIRA LAZORICKCPF

SEBASTIANA PEREIRA LAZORICK

Advogados

Reu:

RENATO FERREIRA DE BARROS NETO· OAB PA 24141· CPF 561.***.***-53

Reu:

EVANDERSON CAMILO NORONHA· OAB PA 35548· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 263.600,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ MONTEIRO

PEDRO LAZORICKCPF

SEBASTIANA PEREIRA LAZORICKCPF

Advogados

Reu:

RENATO FERREIRA DE BARROS NETO· OAB PA 24141· CPF 561.***.***-53

Reu:

EVANDERSON CAMILO NORONHA· OAB PA 35548· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) (17/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MONTEIRO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BEZERRA DE MESQUITA· OAB RN 21887· CPF 101.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MONTEIRO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO BEZERRA DE MESQUITA· OAB RN 21887· CPF 101.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

22/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

LUIZ MONTEIRO

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Outros

RODRIGO MATTOS MORO· OAB SC 022045· CPF 038.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO RODRIGUES MONTEIRO

ANDREY SOUZA BAIACPF

BENEDITO DE JESUS DE FREITAS MARGALHOCPF

CLAUDILENE RAMOS MACHADOCPF

CLEICIANE LOBATO BAIACPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Reu:

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos UnilateraisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO RODRIGUES MONTEIRO

ANDREY SOUZA BAIACPF

BENEDITO DE JESUS DE FREITAS MARGALHOCPF

CLAUDILENE RAMOS MACHADOCPF

CLEICIANE LOBATO BAIACPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Reu:

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1031502-74.2021.4.01.3900. EXEQUENTE: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA, ADRIANO RODRIGUES MONTEIRO, ANDREY SOUZA BAIA, BENEDITO DE JESUS DE FREITAS MARGALHO, CLAUDILENE RAMOS MACHADO, CLEICIANE LOBATO BAIA, EDIANE NEVES FERREIRA, EDINALDO NEVES FERREIRA, FRANCIDEUSE ALMEIDA DOS SANTOS, JEZAIAS PINHEIRO MACEDO, JOZILDO RODRIGUES MONTEIRO, LUIZ MONTEIRO, MARIA DO SOCORRO MORAES DA SILVA, MARILUCIA LOBATO MAUES, NAILSON FER... (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 17.082,44

Autor

OLINDA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA YUMI KOBAYASHI· CPF 035.***.***-02

Autor:

JOSE LUIZ MONTEIRO· OAB PR 61003· CPF 048.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de OLINDA DE LIMA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48553819 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINDA DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MONTEIRO· OAB PR 61003· CPF 048.***.***-32

Autor:

DANIELA YUMI KOBAYASHI· OAB PR 59846· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar novamente a parte AUTORA, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o cálculo com a discriminação do valor principal, valor dos juros até 12/2021 e valor da taxa Selic a partir de 01/2... (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA ANDREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MONTEIRO· OAB PR 61003· CPF 048.***.***-32

Reu:

GISELE DAIANA MACIEL· OAB PR 37128· CPF 034.***.***-70

Reu:

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

Reu:

RENATA MARACCINI FRANCO· OAB PR 33246· CPF 029.***.***-60

Reu:

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO· OAB PR 45490· CPF 032.***.***-62

Reu:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ANA ANDREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HULIANOR DE LAI· OAB PR 38861· CPF 022.***.***-27

Autor:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Autor:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Autor:

EVERTON LUIZ SZYCHTA· OAB PR 55165· CPF 065.***.***-96

Autor:

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ MONTEIRO· OAB PR 61003· CPF 048.***.***-32

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/12/2025)

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