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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JOAO ISSAMU OGINOCPF

PAULO ITIRO OGINOCPF

CECILIA YOSHINO OGINO UEDACPF

ADEMAR SHIROYUKI OGINOCPF

LUIZ YASUJI OGINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL SANTOS DE JESUS· OAB MG 84868· CPF 224.***.***-44

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

LUIZ YASUJI OGINOCPF

ADEMAR SHIROYUKI OGINOCPF

CECILIA YOSHINO OGINO UEDACPF

PAULO ITIRO OGINOCPF

JOAO ISSAMU OGINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOEL SANTOS DE JESUS· OAB MG 84868· CPF 224.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 1.244.125,60

Autor

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ATINS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM PETROLEO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WANIA CELIA DE SOUZA LIMA· OAB SP 166949· CPF 183.***.***-81

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 053260· CPF 415.***.***-04

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

RM PETROLEO S.ACNPJ

ATINS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WANIA CELIA DE SOUZA LIMA· OAB SP 166949· CPF 183.***.***-81

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 053260· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020022352015403000020250319161253 (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 38.683,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NIKKO SERVICOS EM MANUSEIO DE OBJETOS LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NIKKO SERVICOS EM MANUSEIO DE OBJETOS LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 38.683,02

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NIKKO SERVICOS EM MANUSEIO DE OBJETOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 053260· CPF 415.***.***-04

Reu:

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ· CPF 147.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

BRASMOUNT IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WANIA CELIA DE SOUZA LIMA· OAB SP 166949· CPF 183.***.***-81

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Reu:

MAYRA CECILIA DE MELO CARDILLO· OAB SP 300631

Reu:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, MARCOS TIDEMANN DUARTE, MARCIO TIDEMANN DUARTE, MARCELO TIDEMANN DUARTE, ROBERTO MARCONDES DUARTE, RICARDO MARCONDES DUARTE, RAFAEL MARCONDES DUARTE, COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO, ATINS PARTICIPACOES LTDA., RM PETROLEO S/A, B2BPETROLEO LTDA, PR PARTICIPACOES S/A, VR3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, MONTEGO HOLDING S/A, FAP S/A, GAPSA PA... (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.129.192,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULOCNPJ

ATINS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM PETROLEO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ· OAB SP 140213· CPF 147.***.***-57

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

SANDRO ROGERIO SOMESSARI· OAB SP 138522· CPF 061.***.***-41

Reu:

FERNANDO EQUI MORATA· OAB SP 206723· CPF 268.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

19/07/2007

Valor

R$ 10.334.920,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Reu:

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ· OAB SP 140213· CPF 147.***.***-57

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2001

Distribuição

11/07/2001

Valor

R$ 7.622.000,00

Autor

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ· OAB SP 140213· CPF 147.***.***-57

Autor:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 322/2023 (19/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 7.622.000,00

Autor

NAMBEI INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 11.278.879,08

Autor

FELIPE KHEIRALLAH FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 11.278.879,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

FELIPE KHEIRALLAH FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/1996

Distribuição

04/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SERPA JUNIORCPF

MARCELO TIDEMANN DUARTECPF

MARCOS TIDEMANN DUARTECPF

MARCIO TIDEMANN DUARTECPF

HUBRAS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Autor:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Autor:

REINALDO DANELON JUNIOR· OAB SP 182298· CPF 110.***.***-30

Autor:

WANIA CELIA DE SOUZA LIMA· OAB SP 166949· CPF 183.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 27.694.047,00

Autor

CTBA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ NOBORU SAKAUE· OAB SP 53260· CPF 415.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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