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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 60.600,00

Autor

LUIZABETH RODRIGUES COSTACPF

Reu

REALIZE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 039023· CPF 006.***.***-60

Autor:

OSCAR LOPES CAMPOS· OAB RS 039022· CPF 881.***.***-53

Autor:

MARIA LUIZA VARGAS ROCHA· CPF 016.***.***-55

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CZA2CIV -> CCALC (09/04/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 60.600,00

Autor

LUIZABETH RODRIGUES COSTACPF

Reu

REALIZE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CIV1 (08/04/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 4.983,22

Autor

COTRIL - AGRO CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ISMAEL VIGOLOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE LIMA BORGES GASPARINI· OAB RS 083345· CPF 004.***.***-70

Reu:

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS· CPF 657.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 039023· CPF 006.***.***-60

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84 (04/09/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO STAUDT DE OLIVEIRACPF

FABIO JOSE SIQUEIRA GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Reu:

RAFAEL VERDUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012451· CPF 072.***.***-72

Reu:

FLAVIO RENATO DA ROSA FIGUEIREDO· OAB RS 111928· CPF 529.***.***-00

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

WELLINGTON MARTINI· OAB RS 068259· CPF 935.***.***-68

JORGE AUGUSTO BANZA DE ARRUDA· OAB RS 069350· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS105620 (16/06/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO STAUDT DE OLIVEIRACPF

FABIO JOSE SIQUEIRA GUERREIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CR1 (30/07/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51583476520258217000/TJRS (12/06/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ANGELO ROQUE MARTINS DA COSTACPF

JOAO ALBERTO LIMACPF

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CIV1 (09/05/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO ROQUE MARTINS DA COSTACPF

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

JOAO ALBERTO LIMA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (11/09/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO ROQUE MARTINS DA COSTACPF

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

JOAO ALBERTO LIMA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (11/09/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 10.450,00

Autor

ELIZANDRA PERES DE SOUZACPF

Reu

ROSANGELA DIAS BITENCOURT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI· OAB RS 040456· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BRESOLINCPF

MILENA CAMARGO SCHAFFERCPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Reu:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 039023· CPF 006.***.***-60

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CZA1CR Número: 50012678720248210011/TJRS (06/05/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BRESOLINCPF

MILENA CAMARGO SCHAFFERCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 039023· CPF 006.***.***-60

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Autor:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CR1 (06/05/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BRESOLINCPF

MILENA CAMARGO SCHAFFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 072333· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BRESOLIN (AGRAVANTE)

2. MILENA CAMARGO SCHAFFER (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 72333· CPF 933.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

TOBIAS COSTA BEBER· OAB RS 85230· CPF 837.***.***-15

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 61638· CPF 477.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 72333· CPF 933.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 61638· CPF 477.***.***-20

Reu:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 39023· CPF 006.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3149100/RS (2026/0012048-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BRESOLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: MILENA CAMARGO SCHAFFER ADVOGADO: SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA - RS072333 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/01/2026. (22/04/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BRESOLIN (AGRAVANTE)

2. MILENA CAMARGO SCHAFFER (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 72333· CPF 933.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

TOBIAS COSTA BEBER· OAB RS 85230· CPF 837.***.***-15

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 61638· CPF 477.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA LOPES RITTER DE OLIVEIRA· OAB RS 72333· CPF 933.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 61638· CPF 477.***.***-20

Reu:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 39023· CPF 006.***.***-60

+ outros advogados do reu

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BRESOLINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 61638· CPF 477.***.***-20

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 61638· CPF 477.***.***-20

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8000238-48.2024.8.21.0011. Intimação - Poder Judiciário Justiça Estadual Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Parte(s): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BRESOLIN - AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AGRAVADO CERTIDÃO CERTIFICO que a decisão/acórdão transitou em julgado em 09/04/2025. CRISTINA REICHMANN MONTEIRO (05/05/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

MoraLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUIZ JOAQUIM FLORES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS GILBERTO SALLES FRUETCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

LUIZA MELLO FRUET· OAB RS 128268· CPF 021.***.***-37

Autor:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 039023· CPF 006.***.***-60

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Reu:

LUIZA MELLO FRUET· OAB RS 128268· CPF 021.***.***-37

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 039023· CPF 006.***.***-60

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUIZ JOAQUIM FLORES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CARLOS GILBERTO SALLES FRUETCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Autor:

LUIZA MELLO FRUET· OAB RS 128268· CPF 021.***.***-37

Autor:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 039023· CPF 006.***.***-60

Autor:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Reu:

LUIZA MELLO FRUET· OAB RS 128268· CPF 021.***.***-37

Reu:

LUIZ ORLANDO PEREIRA ROCHA· OAB RS 105620· CPF 401.***.***-97

Reu:

SIMONE DA SILVA VARGAS· OAB RS 039023· CPF 006.***.***-60

Reu:

ANTONIO DOLIZETE PIRES CHAVES· OAB RS 061638· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5009630-34.2022.8.21.0011/RS RÉU: CARLOS GILBERTO SALLES FRUET ADVOGADO(A): LUIZA MELLO FRUET (OAB RS128268) DESPACHO/DECISÃO Diante da solicitação do evento 106, PET1 e documentos juntados, concedo a gratuidade judiciária ao executado CARLOS GILBERTO SALLES FRUET, CPF: 37935666091. Uma via deste despacho será juntada eletronicamente no processo administrativo 5259021-51.2025.8.21.7000 para fins de baixa. Agendada a in... (27/02/2026)

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