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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 44.614,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 44.614,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRESCPF

Advogados

Reu:

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO· OAB CE 13704· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 174266580 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36504272 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 101.642,00

Autor

L BELCHIOR CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRESCPF

VLADIMIR DE ALMEIDA AYRESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA· OAB CE 15107· CPF 705.***.***-49

Autor:

UBALDO MACHADO FEITOSA· OAB CE 29547· CPF 012.***.***-13

Autor:

JOSE IDARLAN GOMES CHAVES· OAB CE 19576· CPF 167.***.***-49

Reu:

LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS· OAB CE 9189· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187699394 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRESCPF

VLADIMIR DE ALMEIDA AYRESCPF

Reu

L BELCHIOR CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS· OAB CE 9189· CPF 258.***.***-20

Reu:

JOSE IDARLAN GOMES CHAVES· OAB CE 19576· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 101.642,00

Autor

VLADIMIR DE ALMEIDA AYRESCPF

LARA DE OLIVEIRA OSORIO AYRESCPF

Reu

L BELCHIOR CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA RIBEIROCPF

Reu

OSORIO COSTACPF

DIEGO TEIXEIRA COSTACPF

HENRIQUE RIBEIRO COSTA

REGINA MAIA COSTA DOS ANJOSCPF

CELIA MAIA COSTA CABRALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MT 16334· CPF 024.***.***-24

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Reu:

KELSON GIORDANI MIRANDA DA SILVA· OAB MT 15617· CPF 966.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 6.195.435,55

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 6.195.435,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ARLINDO PEREIRA DE SOUZACPF

ARILDO JOSE GOBETTICPF

ANTONIO RODRIGUES DA COSTACPF

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

WILSON SIMON BATISTACPF

+ 159 outros

Advogados

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

ADAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

Reu:

SUELI DOS SANTOS· OAB GO 17377· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

JORDANIA BARCELO DA SILVA· OAB MT 19722· CPF 040.***.***-86

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