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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

LUIZ OTAVIO GOMESCPF

Reu

ORLANDO BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO TADEU LOPES DOS SANTOSCPF

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Reu:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO· OAB MG 230826· CPF 121.***.***-71

Reu:

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO· OAB MG 163197· CPF 096.***.***-48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Autor:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO· OAB MG 230826· CPF 121.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922

Autor:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922

Autor:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 26.500,00

Autor

ALESSANDRO RIZZATTO PIGNATACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DAYARA BRENDA ANJOS FURTADO SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO· OAB MG 230826· CPF 121.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 26.500,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ALESSANDRO RIZZATTO PIGNATACPF

DAYARA BRENDA ANJOS FURTADO SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ALESSANDRO RIZZATTO PIGNATACPF

DAYARA BRENDA ANJOS FURTADO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO· OAB MG 230826· CPF 121.***.***-71

Reu:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO· OAB MG 230826· CPF 121.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NEVILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

JOSE ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS

LEONARDO MENDES GOMES

Advogados

Reu:

LUCIANA GONCALVES DA MOTA COELHO· CPF 068.***.***-06

Reu:

PAULO ABADIO INACIO DA SILVA· OAB MG 158223· CPF 056.***.***-89

Reu:

THIAGO ALEXANDRE DA SILVA· OAB MG 156576· CPF 078.***.***-19

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANA GONCALVES DA MOTA COELHO SANCHES· OAB MG 126490

RAPHAEL NOVAKI VILELA DOS REIS· OAB MG 152443· CPF 090.***.***-17

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· OAB MG 139244· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO DOS REIS SABINOCPF

IGOR VIEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO· CPF 121.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS REIS SABINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO DE ARAUJO NAVESCPF

ALISSON MIRON DA COSTA SILVACPF

PAULO EURIPEDES COSTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA· OAB MG 95591· CPF 445.***.***-87

Reu:

LUIZ OTAVIO GOMES MONTEIRO· CPF 121.***.***-71

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (26/08/2024)

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