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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 9.978,66

Autor

LUIZ PASSOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Outros

MARCOS TADEU DELFIM MOTA· OAB SP 451361

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO· OAB SP 439981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 9.978,66

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIROCNPJ

Reu

LUIZ PASSOSCPF

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO APARECIDO RISCHINICPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

CAMILA BLASQUE RONHA· OAB MS 021913

Outros

JÉSSICA GUEDES SANTOS· OAB DF 057719

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO RISCHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Autor:

JESSICA GUEDES SANTOS· CPF 048.***.***-92

Autor:

CAMILA BLASQUE RONHA· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO RISCHINI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Autor:

CAMILA BLASQUE RONHA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO RISCHINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO

Autor:

CAMILA BLASQUE RONHA

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO RISCHINI

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO APARECIDO RISCHINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO

Autor:

CAMILA BLASQUE RONHA

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVAN ALBERTO BARROSO

GABRIEL DE COUTO MORATACPF

Advogados

Reu:

RENATA MARASCA DE OLIVEIRA· OAB SP 247255· CPF 275.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Reu:

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI· OAB SP 253642· CPF 309.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE COUTO MORATACPF

IVAN ALBERTO BARROSO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Autor:

RENATA MARASCA DE OLIVEIRA· OAB SP 247255· CPF 275.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ISAAC· OAB SP 79423· CPF 035.***.***-76

Autor:

CAROLINE ISAAC· OAB SP 469124· CPF 423.***.***-95

Reu:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Reu:

ALINE ALVES DE SOUZA· OAB SP 368517· CPF 381.***.***-42

Reu:

DEBORA PASSOS· OAB SP 443234· CPF 104.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

DIREITO CIVIL

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

17/04/2007

Valor

R$ 576.000,00

Autor

COLOMBO FRANCHISING EIRELICNPJ

Reu

CARMEM AFFONSO DOS SANTOS-MECNPJ

MARCELO HENRIQUE AFFONSO DOS SANTOSCPF

CARMEM AFONSO DOS SANTOSCPF

M. H. AFONSO DOS SANTOS-MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES JACOB· OAB SP 212527· CPF 251.***.***-29

Autor:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI· OAB SP 94758· CPF 106.***.***-21

Autor:

FABIO KADI· OAB AC 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

ANDREA VIEIRA MONDANI· OAB SP 187465· CPF 165.***.***-14

Reu:

LUIZ CARLOS CATALANI· OAB SP 109132· CPF 785.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO· OAB SP 125543· CPF 254.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/04/2007

Valor

R$ 60.148,38

Autor

COLOMBO FRANCHISING EIRELICNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE AFFONSO DOS SANTOSCPF

CARMEM AFONSO DOS SANTOSCPF

M. H. AFONSO DOS SANTOS-MECNPJ

CARMEM AFFONSO DOS SANTOS-MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB AC 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

ANDREA VIEIRA MONDANI· OAB SP 187465· CPF 165.***.***-14

Autor:

EDUARDO MARQUES JACOB· OAB SP 212527· CPF 251.***.***-29

Autor:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI· OAB SP 94758· CPF 106.***.***-21

Reu:

MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO· OAB SP 125543· CPF 254.***.***-92

Reu:

LUIZ CARLOS CATALANI· OAB SP 109132· CPF 785.***.***-34

Último movimento: Mudança de Magistrado (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIGINAL VEÍCULOS LTDACNPJ

Reu

MONICA REGINA SANCHES IANELLI ME

Advogados

Autor:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIGINAL VEÍCULOS LTDACNPJ

Reu

MONICA REGINA SANCHES IANELLI ME

Advogados

Autor:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

JOSÉ LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), José Luiz Passos (OAB 232472/SP), Gabriel Gianinni Ferreira (OAB 359427/SP) Processo 1013750-53.2014.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ORIGINAL VEÍCULOS LTDA - Exectdo: MONICA REGINA SANCHES IANELLI ME - Vistos. Suspende-se o processo por um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Durante o período, estará suspensa a prescrição (§1º). Decorrido o prazo sem manifestação, re... (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERIVAN PIROLACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Autor:

DEBORA PASSOS· OAB SP 443234· CPF 104.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERIVAN PIROLACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DEBORA PASSOS· OAB SP 443234· CPF 104.***.***-03

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

R$ 31.053,20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARLENE TESSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Autor:

AIRTON GARNICA· OAB SP 137635· CPF 058.***.***-03

Autor:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Autor:

JULIANA CRISTINA DE CASTRO· CPF 353.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (13/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 202.200,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

CATHIA MARQUES DA CUNHACPF

NEY MARQUES DA CUNHACPF

ESTUDIO E GRAVADORA ''FLAUTIN 55'' LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALINE ALVES DE SOUZA· CPF 381.***.***-42

Reu:

DEBORA PASSOS· OAB SP 443234· CPF 104.***.***-03

Reu:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 99.479,67

Autor

KAIQUE DOS REIS HENRIQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Autor:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039· CPF 122.***.***-45

Autor:

LUCIANA DOS REIS· CPF 250.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59. (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 99.479,67

Autor

KAIQUE DOS REIS HENRIQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS REIS· CPF 250.***.***-81

Autor:

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME· OAB SP 103039· CPF 122.***.***-45

Autor:

JOSE LUIZ PASSOS· OAB SP 232472· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2022)

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