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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.376.355,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Reu

BEM VIVER SAO JOSE II LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Reu:

JULIANA MARIA PINHEIRO· CPF 202.***.***-20

Reu:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

Reu

BEM VIVER SAO JOSE II LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Autor:

ANA CLAUDIA IGNACIO· CPF 180.***.***-09

Reu:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Reu

BEM VIVER SAO JOSE II LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA IGNACIO· CPF 180.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Reu:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEM VIVER SAO JOSE II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. SOMAC COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELI OLIVEIRA VILLAR· OAB SP 401186· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

RICARDO VERPA COSTA DA SILVACPF

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Reu:

ANA CLAUDIA IGNACIO· CPF 180.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2532785/SP (2023/0458752-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ELIANA APARECIDA CALIENTE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO - SP197836 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ ADVOGADO: PEDRO CESAR DI MUZIO - SP229858 DECISÃO Em análise, agravo de decisão que inadmitiu recurso especial interposto por ELIANA APARECIDA CALIENTE, contra acórdão proferido pelo TJSP, assim ementado (fl. 253): MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Publicado em (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Último movimento: Publicado em (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA APARECIDA CALIENTECPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

PEDRO CESAR DI MUZIO· OAB DF 0000000· CPF 276.***.***-24

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTIM DONIZETE BORSOLLICPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTÔNIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000529-46.2019.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valentim Donizete Borsolli - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. - Nota de cartório: autos desarquivados à disposição pelo prazo de 30 dias (art. 186, p.único da NSCGJ). - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO (OAB 109490/SP) (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2005

Distribuição

12/05/2005

Valor

R$ 7.020,83

Autor

MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ

Reu

USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOLCPF

ANTONIO DONIZETI PAULACPF

MARIA APARECIDA MEDEIROS PAULACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FERNANDO PAULA· OAB SP 277262· CPF 310.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 7.851,77

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGARACU DO TIETE - SAEITCNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIROCPF

Outros

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR COORDENADOR DIRETORIA EXECUCOES PRECATORIOS E CALCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

SAAE IGARACU DO TIETE

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Reu:

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLIM, GOULART, CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAAE IGARACU DO TIETE

Advogados

Autor:

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAAE IGARACU DO TIETE

Advogados

Autor:

ALBERT ALEXANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 363980· CPF 090.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 74.934,24

Autor

SILVIA FILOMENA DOS SANTOS OLIVATOCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE IGARACU DO TIETECNPJ

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MONGE· OAB SP 141615· CPF 145.***.***-42

Reu:

CINTIA ROSA DIAS· OAB SP 311449· CPF 319.***.***-61

Outros

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Municipio da Estancia Turistica de Igaraçu do Tiete - Apte/Apdo: Fundo de Aposentadoria e Pensões Aos Funcionários Públicos Municipais de Igaraçu do Tiete - Apda/Apte: Sílvia Filomena dos Santos Olivato - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Luiz Antonio Pedro Longo (OAB: 109490/SP) (Procurador) - Cintia Rosa Dias (OAB: 311449/SP) - Car... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA FILOMENA DOS SANTOS OLIVATOCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE IGARACU DO TIETECNPJ

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MONGE· OAB SP 141615· CPF 145.***.***-42

Reu:

CINTIA ROSA DIAS· OAB SP 311449· CPF 319.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA FILOMENA DOS SANTOS OLIVATOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MONGE· OAB SP 141615· CPF 145.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA FILOMENA DOS SANTOS OLIVATOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MONGE· OAB SP 141615· CPF 145.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 74.934,24

Autor

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE IGARACU DO TIETECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE IGARACU DO TIETECNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETECNPJ

SILVIA FILOMENA DOS SANTOS OLIVATOCPF

Advogados

Autor:

CINTIA ROSA DIAS· OAB SP 311449· CPF 319.***.***-61

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO MONGE· OAB SP 141615· CPF 145.***.***-42

Reu:

MARCELO VARRASCHIN LEITE DE PAULA· CPF 141.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO SILVERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

EDILSON SILVERIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PEDRO BESTANA· OAB SP 144279· CPF 048.***.***-96

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Reu:

ANA CLAUDIA IGNACIO· OAB SP 251918· CPF 180.***.***-09

Reu:

PEDRO CÉSAR DI MUZIO· OAB SP 229858· CPF 276.***.***-24

Reu:

RICARDO DONIZETI CARDOSO DA SILVA· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 3.915,59

Autor

EVA APARECIDA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

SANER GUSTAVO SANCHES· OAB SP 223559· CPF 281.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA APARECIDA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

SANER GUSTAVO SANCHES· OAB SP 223559· CPF 281.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 22.180,00

Autor

SILVANA APARECIDA RAMOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DORICO JUNIOR· OAB SP 323845· CPF 158.***.***-44

Reu:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO· OAB SP 109490· CPF 050.***.***-61

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