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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 210.670,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADECPF

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPPCNPJ

LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ESMERALDINO BARBOZA NETO

Autor:

CLAUDIO DE CASTRO LOBO

Reu:

CLAUDIO DE CASTRO LOBO

Reu:

ESMERALDINO BARBOZA NETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.530.000,00

Autor

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FLAVIO ALVES DE ANDRADECPF

LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMERALDINO BARBOSA NETO

Reu

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES XAVIER· OAB DF 73394· CPF 073.***.***-31

Autor:

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 78063· CPF 417.***.***-34

Autor:

ERICA NOGUEIRA DA MOTA· OAB DF 14620· CPF 802.***.***-68

Autor:

JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA· OAB DF 28081· CPF 007.***.***-71

Autor:

LEONICE FREITAS SOARES· OAB DF 41067· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO ALVES XAVIER· OAB DF 73394· CPF 073.***.***-31

Reu:

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 78063· CPF 417.***.***-34

Reu:

ERICA NOGUEIRA DA MOTA· OAB DF 14620· CPF 802.***.***-68

Reu:

JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA· OAB DF 28081· CPF 007.***.***-71

Reu:

LEONICE FREITAS SOARES· OAB DF 41067· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMERALDINO BARBOSA NETO

Reu

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES XAVIER· OAB DF 73394· CPF 073.***.***-31

Autor:

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 78063· CPF 417.***.***-34

Autor:

ERICA NOGUEIRA DA MOTA· OAB DF 14620· CPF 802.***.***-68

Autor:

JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA· OAB DF 28081· CPF 007.***.***-71

Autor:

LEONICE FREITAS SOARES· OAB DF 41067· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO ALVES XAVIER· OAB DF 73394· CPF 073.***.***-31

Reu:

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 78063· CPF 417.***.***-34

Reu:

ERICA NOGUEIRA DA MOTA· OAB DF 14620· CPF 802.***.***-68

Reu:

JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA· OAB DF 28081· CPF 007.***.***-71

Reu:

LEONICE FREITAS SOARES· OAB DF 41067· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007079-42.2016.8.07.0020. EXEQUENTE: ESMERALDINO BARBOSA NETO EXECUTADO: CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada para providenciar a emissão da guia de custas através do link: Custas Judiciais — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. No final da referida página eletrônica, o interessado encontrará as informações necessários... (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMERALDINO BARBOSA NETO

Reu

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES XAVIER· OAB DF 73394· CPF 073.***.***-31

Autor:

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 78063· CPF 417.***.***-34

Autor:

ERICA NOGUEIRA DA MOTA· OAB DF 14620· CPF 802.***.***-68

Autor:

JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA· OAB DF 28081· CPF 007.***.***-71

Autor:

LEONICE FREITAS SOARES· OAB DF 41067· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO ALVES XAVIER· OAB DF 73394· CPF 073.***.***-31

Reu:

WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 78063· CPF 417.***.***-34

Reu:

ERICA NOGUEIRA DA MOTA· OAB DF 14620· CPF 802.***.***-68

Reu:

JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA· OAB DF 28081· CPF 007.***.***-71

Reu:

LEONICE FREITAS SOARES· OAB DF 41067· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 9.125,68

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

LUIZ PEREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GILVAN MELO· OAB DF 5974· CPF 115.***.***-72

Reu:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 396.474,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 396.474,42

Autor

LUIZ PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - MECNPJ

HVAR INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDACNPJ

URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Reu:

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE· OAB DF 54078· CPF 873.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA· OAB DF 67601· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIELCPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE ANDRADECPF

LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIELCPF

Reu

LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

FABRÍCIO MÁRCIO DE CASTRO ARAÚJO· OAB PI 3339· CPF 755.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA

Reu

ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Outros

DOUGLAS DE OLIVEIRA ROGÉRIO· OAB PR 84188· CPF 024.***.***-20

ANTONIO ROGERIO· OAB PR 10676· CPF 203.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUIZ PEREIRA DE ANDRADE (22/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO· OAB SE 5294· CPF 015.***.***-18

Reu:

ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO· OAB SE 5294· CPF 015.***.***-18

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/1991

Distribuição

24/04/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WANDO SALES DOS SANTOS

JAILTON PEREIRA CASTRO

DANILO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

SOLON PINHEIRO DE BRITO LIMA· CPF 797.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2278367/BA (2023/0008690-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: JAILTON PEREIRA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: WANDO SALES DOS SANTOS CORRÉU: DANILO DA SILVA SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JAILTON PEREIRA CASTRO contra a decisão proferida no âmbito do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA que não admitiu seu... (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON PEREIRA CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON PEREIRA CASTRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (18/10/2022)

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