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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 20.053,14

Autor

MARIA DAS NEVES ANGELIM PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 167990187 (02/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARIA LINS DE AZEVEDOCPF

JOSEFA LINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCENILDO FELIPE DA SILVA· OAB PB 9444· CPF 788.***.***-68

Autor:

DANIEL LUNDGREN CORREIA LIMA· OAB PB 22509· CPF 096.***.***-08

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PB 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.860,93

Autor

MARIA GORETH CABRAL DE ARAUJOCPF

Reu

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Reu:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alistamento / Serviço EleitoralLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.125,25

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA ROSASCPF

Reu

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAERCNPJ

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Reu:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Reu:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 3.125,25

Autor

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBACNPJ

JOSE CARLOS DA SILVA ROSAS

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA ROSAS

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 8.354,97

Autor

EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S ACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE AGUA MINERAL VIVA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 13142· CPF 010.***.***-66

Autor:

FABIO JOSE LINS SILVA· OAB PB 8085· CPF 395.***.***-91

Autor:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Autor:

JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS· OAB PB 11250· CPF 027.***.***-36

Autor:

RENILDA BARBOSA COUTINHO DE FIGUEIREDO· OAB PB 11574· CPF 008.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 7.602,14

Autor

MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - MECNPJ

Reu

RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI· OAB PB 23903· CPF 009.***.***-65

Autor:

PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI· OAB PB 18394· CPF 092.***.***-32

Reu:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME

Reu

RILZA VERONICA RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI· OAB PB 18394· CPF 092.***.***-32

Autor:

PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI· OAB PB 23903· CPF 009.***.***-65

Autor:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Reu:

PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI· OAB PB 18394· CPF 092.***.***-32

Reu:

PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI· OAB PB 23903· CPF 009.***.***-65

Reu:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

SABRINA PONCIANO PINHEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.875,55

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 6.875,55

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBACNPJ

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAERCNPJ

EMPAER

Reu

FRANCISCO ILON MAIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Autor:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Reu:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/05/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.437,83

Autor

ERLAINE CRISTINA VICENTE PEREIRACPF

Reu

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAERCNPJ

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Reu:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Reu:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 3.437,83

Autor

ERLAINE CRISTINA VICENTE PEREIRA

Reu

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (13/08/2019)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 620,64

Autor

EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S ACNPJ

Reu

RICARDO JOSE CRISANTO GUEDESCPF

RICARDO JOSE CRISANTO GUEDES

Advogados

Autor:

BRUNO DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 13142· CPF 010.***.***-66

Autor:

JOSE TARCIZIO FERNANDES· OAB PB 865· CPF 008.***.***-49

Autor:

LUIZ PINHEIRO LIMA· OAB PB 10099· CPF 214.***.***-04

Autor:

RENILDA BARBOSA COUTINHO DE FIGUEIREDO· OAB PB 11574· CPF 008.***.***-90

Autor:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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