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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

FLORIDA FERREIRA GONCALVES E DUTRACPF

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY DANIEL SILVA

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FLORIDA FERREIRA GONCALVES E DUTRACPF

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

FLORIDA FERREIRA GONCALVES E DUTRACPF

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY DANIEL SILVA

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLORIDA FERREIRA GONCALVES E DUTRACPF

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY DANIEL SILVA

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Remetidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Outros

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ORMEU RABELLO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ORMEU RABELLO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 054707· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ORMEU RABELLO FILHOCPF

FLORIDA FERREIRA GONCALVES E DUTRACPF

Outros

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

WESLEY DANIEL SILVA· OAB MG 167154

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLORIDA FERREIRA GONCALVES E DUTRACPF

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Reu:

WESLEY DANIEL SILVA

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de ResponsabilidadeProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORMEU RABELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 5230

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

SAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 5230

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 170.960,91

Autor

MICHAEL KEITH BUTTERFIELDCPF

Reu

ANTONIO RABELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BASSO CALIXTO· OAB SP 319197· CPF 097.***.***-81

Reu:

PALOVA AMISSES PARREIRAS· OAB MG 55542· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 59.792,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO RABELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 59.792,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO RABELLO FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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