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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 2.076,10

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> VAO3CIV Número: 50063872720248210039/TJRS (16/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 2.076,10

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO DIAS GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB RS 110120· CPF 855.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 2.076,10

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006387272024821003920250627133825 (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 213,59

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 213,59

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 213,59

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 170,64

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 (14/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 170,64

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (14/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 230,20

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Outros

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 230,20

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 230,20

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CIV1 (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 3.295,44

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256417973 (Custas Finais ou Complementares) (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 3.295,44

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256417973 (Custas Finais ou Complementares) (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.798,44

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - VAO2CIV -> CCALC (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.798,44

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 018116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265097620 (02/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008514-35.2024.8.21.0039/RS RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN APELANTE: ANGELA REGINA SERRASOL PASCAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE NI... (01/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 85856

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 85856

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA REGINA SERRASOL PASCALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 85856

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 85856

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006483-42.2024.8.21.0039/RS AUTOR: ANGELA REGINA SERRASOL PASCAL ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ao autor do evento 42, PET1. Consigno que eventual prosseguimento do feito deve ocorrer em sede de cumprimento de sentença. Intimem-se. Ba... (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELICARLOS DE OLIVEIRA ROCHA

ALEXANDRE LEAL DE PAULACPF

GABRIEL RENATO PASCOALCPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO BORGES MADUREIRA· CPF 031.***.***-59

Reu:

MARX VINICIUS NUNES PEREIRA· CPF 059.***.***-64

Reu:

JOAO MARCOS MAGALHAES RIBEIRO DE SOUZA· CPF 088.***.***-06

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967· CPF 124.***.***-75

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059· CPF 119.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Advogados

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Reu:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Último movimento: Remetidos os autos (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAENY EMILIANE SANTOS OLIVEIRACPF

RITCHELE MARIA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059

Autor:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863

Autor:

LETICIA ALVES ROCHA· OAB MG 204967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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