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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 24.705,65

Autor

LOURDES LORENZINI BRAIDO E OUTROSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457

DÉCIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

EVANDRO PIRES DE LEMOS JÚNIOR· OAB AL 011483· CPF 976.***.***-59

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES LORENZINI BRAIDO E OUTROSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES LORENZINI BRAIDO E OUTROSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LOURDES LORENZINI BRAIDO E OUTROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Reu:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 24.705,65

Autor

LOURDES LORENZINI BRAIDO E OUTROSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Recebimento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 695.000,00

Autor

MARCELO FRANCISCO DA SILVA DE RAPHAELCPF

Reu

SPE ICONE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

LUCIANO & ARANTES COMERCIAL, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DECNPJ

ROBERTO BRAIDOCPF

SUELI PEPPECPF

DIOGO BRAIDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ JUNIOR· OAB SP 275838· CPF 267.***.***-33

Reu:

ROBERTO CRISTIANO BARRETO BOTELHO DE SOUZA· OAB SP 470665· CPF 157.***.***-59

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/02/2026)

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