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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO COELHO DE VASCONCELOSCPF

RNX25 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MARCEL AUGUSTO PASCHOALIN SILVACPF

Reu

RICARDO BORGES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Autor:

JONATHAN AGOSTINHO DOS SANTOS

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575· CPF 045.***.***-81

Autor:

ROGERIO ANTUNES LAGE· OAB MG 80977

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA NEVES CARVALHO· OAB MG 95281

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BORGES RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ ROBERTO COELHO DE VASCONCELOSCPF

MARCEL AUGUSTO PASCHOALIN SILVACPF

RNX25 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA NEVES CARVALHO· OAB MG 95281

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

JONATHAN AGOSTINHO DOS SANTOS

Reu:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA

Reu:

ROGERIO ANTUNES LAGE· OAB MG 80977

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO COELHO DE VASCONCELOSCPF

Reu

RICARDO BORGES RODRIGUESCPF

MARCEL AUGUSTO PASCHOALIN SILVACPF

RNX25 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262

Reu:

CARLA NEVES CARVALHO· OAB MG 95281

Reu:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL AUGUSTO PASCHOALIN SILVACPF

Reu

RICARDO BORGES RODRIGUESCPF

LUIZ ROBERTO COELHO DE VASCONCELOSCPF

RNX25 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA

Reu:

CARLA NEVES CARVALHO· OAB MG 95281

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO BORGES RODRIGUES

Reu

RNX25 PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Autor:

CARLA NEVES CARVALHO· OAB MG 95281· CPF 032.***.***-97

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Autor:

JONATHAN AGOSTINHO DOS SANTOS· OAB MG 220361· CPF 126.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 129262· CPF 090.***.***-02

Reu:

CARLA NEVES CARVALHO· OAB MG 95281· CPF 032.***.***-97

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Reu:

JONATHAN AGOSTINHO DOS SANTOS· OAB MG 220361· CPF 126.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 22.515,16

Autor

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LUMENA MARQUES FERREIRA· OAB RN 4489· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 298.856,14

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 298.856,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARLOS ANDRE MAGALHAES COSTACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

LUMENA MARQUES FERREIRA COSTA· OAB RN 4489· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMENA MARQUES FERREIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUMENA MARQUES FERREIRA· OAB RN 4489· CPF 031.***.***-35

Reu:

LUMENA MARQUES FERREIRA· OAB RN 4489· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CARLOS ANDRE MAGALHAES COSTA e outros Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação. Conforme regra estabelecida pela Portaria... (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMENA MARQUES FERREIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUMENA MARQUES FERREIRA· OAB RN 4489· CPF 031.***.***-35

Reu:

LUMENA MARQUES FERREIRA· OAB RN 4489· CPF 031.***.***-35

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 16.093,31

Autor

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA· OAB RN 6930· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 16.093,31

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA· OAB RN 6930· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 73.881,49

Autor

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RN

Advogados

Autor:

LUMENA MARQUES FERREIRA COSTA· OAB RN 4489· CPF 031.***.***-35

Outros

LUMENA MARQUES FERREIRA· OAB RN 4489· CPF 031.***.***-35

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (15/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 73.881,49

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FABIO JOSE VARELA FIALHO· OAB RN 8128· CPF 875.***.***-91

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FABIO JOSE VARELA FIALHO· OAB RN 8128· CPF 875.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (07/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FABIO JOSE VARELA FIALHO· OAB RN 8128· CPF 875.***.***-91

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FABIO JOSE VARELA FIALHO· OAB RN 8128· CPF 875.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805539-65.2024.8.20.5004. exequente: ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS Parte executada: Vivo - Telefonica Brasil S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP:... (10/07/2025)

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