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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 30.601,00

Autor

ANA PAULA FRANCISCO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FRANCISCO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FRANCISCO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 30.601,00

Autor

ANA PAULA FRANCISCO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO ROBERTO· CPF 282.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA FRANCISCO DE ANDRADE

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· CPF 219.***.***-09

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· CPF 219.***.***-09

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010669-07.2010.8.26.0053 (053.10.010669-5) - Procedimento Comum Cível - Reforma - Ana Paula Francisco de Andrade - "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 2.437,62

Autor

LUIZ FERNANDO ROBERTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MELO NÓBREGA· OAB SP 272529· CPF 337.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA GALEOTE E NOBREGA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROBERTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 2.437,62

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB SP 139753· CPF 151.***.***-28

Reu:

LUCAS MELO NÓBREGA· OAB SP 272529· CPF 337.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 8.500,00

Autor

LEANDRO JOSE DA SILVA LINSCPF

Reu

FERNANDES BATISTA DE SENA FILHOCPF

FERNANDO DO GAS

Advogados

Autor:

VILZIMAR DOS SANTOS GOMES· OAB PE 40398· CPF 029.***.***-11

Autor:

DJEVAN SOARES DO NASCIMENTO· OAB PE 13179· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DA SILVA LINS em 02/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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