LUIZ ROBERTO FRANCO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 180.526,98

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SAO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDICNPJ

Reu

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

MARIA REGINA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Reu:

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697· CPF 060.***.***-20

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL· CPF 560.***.***-68

Outros

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

QUIELYS PAULA FERREIRACPF

SERGIO TEODORO DA SILVACPF

ANTONIO WANDER DE LELLISCPF

JOSE LINDOLFO DE OLIVEIRACPF

CLINICA MEDICA AUGUSTO DE CARVALHO LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO VALVERDE CARVALHO· CPF 048.***.***-35

Reu:

JURANDYR DE CARVALHO· OAB MG 58381· CPF 077.***.***-20

Reu:

CASSIO HENRIQUE TURATTI· OAB MG 92769· CPF 929.***.***-68

Reu:

FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA· OAB MG 138336· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOSE LUIZ GONCALVES· OAB MG 28850· CPF 040.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MARIA REGINA MUNIZCPF

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SAO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDICNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL· CPF 560.***.***-68

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697· CPF 060.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Outros

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

ALINE SGRECCIA BRASILEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90441· CPF 928.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA MUNIZCPF

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Reu

COOPERATIVA CREDITO LIVRE ADMISSAO SUDOESTE DE MINAS GERAIS SUDOESTE DE SP LTDA

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799

Autor:

ALINE SGRECCIA BRASILEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90441

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 87.720,89

Reu

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

MARIA REGINA MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

MUNIZ E MUNIZ LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697· CPF 060.***.***-20

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL· CPF 560.***.***-68

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348· CPF 041.***.***-29

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZCPF

MUNIZ E MUNIZ LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799

Autor:

ALINE SGRECCIA BRASILEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90441

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

APARECIDO MARECA

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

APARECIDO MARECA

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 EMBARGANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA; EMBARGADO: APARECIDO MARECA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intima a parte embargante para o recolhimento da importância de R$ 561,11 (quinhentos e sessenta e um reais e onze centavos), a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, a... (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

APARECIDO MARECA

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 EMBARGANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA; EMBARGADO: APARECIDO MARECA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intima a parte embargante para o recolhimento da importância de R$ 561,11 (quinhentos e sessenta e um reais e onze centavos), a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, a... (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

APARECIDO MARECA

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 EMBARGANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA; EMBARGADO: APARECIDO MARECA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intima a parte embargante para o recolhimento da importância de R$ 561,11 (quinhentos e sessenta e um reais e onze centavos), a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, a... (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

APARECIDO MARECA

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 EMBARGANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA; EMBARGADO: APARECIDO MARECA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intima a parte embargante para o recolhimento da importância de R$ 561,11 (quinhentos e sessenta e um reais e onze centavos), a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, a... (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

APARECIDO MARECA

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 EMBARGANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA; EMBARGADO: APARECIDO MARECA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intima a parte embargante para o recolhimento da importância de R$ 561,11 (quinhentos e sessenta e um reais e onze centavos), a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, a... (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZ

MUNIZ & MUNIZ LTDA

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZ

MUNIZ & MUNIZ LTDA

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MUNIZ & MUNIZ LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, LUIZ ROBERTO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZ

MUNIZ & MUNIZ LTDA

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MUNIZ & MUNIZ LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, LUIZ ROBERTO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO CÁSSIO MUNIZCPF

LUCIANA DO LAGO VIEIRACPF

MARIA REGINA MUNIZ

MUNIZ & MUNIZ LTDA

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A; RÉU: MUNIZ & MUNIZ LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, LUIZ ROBERTO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM TRINDADE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

GERALDO TADEU LUIS PINTOCPF

JOAQUIM TEIXEIRA NETO

JOSE ISRAEL DA COSTA

JOSMAR BARBOSA LEMOSCPF

LUÍS SARAIVA PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DOMENICO JUNQUEIRA LANDI· OAB MG 80288· CPF 099.***.***-32

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

PAULO CELSO T DE PODESTA· OAB MG 86084· CPF 059.***.***-04

Autor:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMENICO JUNQUEIRA LANDI· OAB MG 80288· CPF 099.***.***-32

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

PAULO CELSO T DE PODESTA· OAB MG 86084· CPF 059.***.***-04

Reu:

ÁLVARO DA SILVEIRA BITTENCOURT· OAB MG 298

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2001

Distribuição

30/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BERNADETE DE CARVALHO

Reu

OSWALDO ROGELIO VALLEJO PEREZCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO JOSE ALSARO RODRIGUES· OAB SP 199374· CPF 273.***.***-96

Autor:

MARCELO RONCHINI MUNIZ· OAB MG 96564· CPF 050.***.***-69

Autor:

ZAQUEU MIGUEL DOS SANTOS· OAB SP 243643· CPF 157.***.***-19

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

Autor:

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697· CPF 060.***.***-20

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Reu:

FABRICIO JOSE ALSARO RODRIGUES· OAB SP 199374· CPF 273.***.***-96

Reu:

MARCELO RONCHINI MUNIZ· OAB MG 96564· CPF 050.***.***-69

Reu:

ZAQUEU MIGUEL DOS SANTOS· OAB SP 243643· CPF 157.***.***-19

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

Reu:

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697· CPF 060.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

EDSON MARCOS LOYOLLACPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES· OAB MG 124269

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799

Reu:

ALINE SGRECCIA BRASILEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90441

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE CARVALHO

Reu

EDSON MARCOS LOYOLLACPF

Advogados

Autor:

JOÃO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES· OAB MG 124269· CPF 085.***.***-29

Autor:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

ALINE SGRECCIA BRASILEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90441· CPF 928.***.***-04

Reu:

JOÃO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES· OAB MG 124269· CPF 085.***.***-29

Reu:

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

ALINE SGRECCIA BRASILEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90441· CPF 928.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 604.036,81

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SAO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDICNPJ

Reu

MARIA REGINA MUNIZCPF

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL· CPF 560.***.***-68

Outros

JOSE OSWALDO BRASILEIRO· OAB MG 13799· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SICOOB AGROCREDI

Reu

MARIA REGINA MUNIZ

ROBERTO OCTAVIO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

Autor:

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697· CPF 060.***.***-20

Autor:

PEDRO AUGUSTO LOIOLA DE PAULA· OAB MG 216770

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

Reu:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

Reu:

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697· CPF 060.***.***-20

Reu:

PEDRO AUGUSTO LOIOLA DE PAULA· OAB MG 216770

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCO· OAB MG 54049· CPF 396.***.***-44

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2026 EDITAL ¿ LEILÃO PROCESSO Nº: 0026169-60.2014.8.13.0110 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SICOOB AGROCREDI CPF: 42.873.828/0001-02 ROBERTO OCTAVIO MUNIZ CPF: 026.152.156-04 e outros EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (LEI N.º 13.105/2015). PROCESSO: 0026169-60.2014.813.0110 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPESTRE/MG.... (11/06/2026)

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