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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

VALCLEI CORREA BELO

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2024

Distribuição

14/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

VALCLEI CORREA BELO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 109.824,26

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINTO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694

Reu:

YURI DOAN BRAGA DA COSTA· OAB AP 3826

Outros

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 109.824,26

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PINTO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

YURI DOAN BRAGA DA COSTA· OAB AP 3826· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ITALO FERREIRA DE LIMACPF

WODYSSON DE OLIVEIRA RAMALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

DIEGO DA ROCHA DE SOUZACPF

ELVIA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJOCPF

EMILIANO MARIANO ORTIZCPF

FRANCIELLY DE PAULA NASCIMENTOCPF

+ 11 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 27750· CPF 002.***.***-43

Autor:

CLEDSON BISCOLI· OAB DF 25622· CPF 025.***.***-66

Autor:

WENDERSON MENDES DE AVELAR· OAB DF 43419· CPF 728.***.***-91

Autor:

DYEISSON DIAS RODRIGUES· OAB DF 50106· CPF 032.***.***-80

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEIXOTOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339· CPF 329.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEIXOTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEIXOTOCPF

Outros

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339· CPF 329.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEIXOTO

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339· CPF 329.***.***-72

Reu:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339· CPF 329.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEIXOTO

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339· CPF 329.***.***-72

Reu:

MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO· OAB MG 58339· CPF 329.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

WEDER JOSE MILTON DOS SANTOS LOURENCOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO AFFONSO DEL NERY· OAB MT 6945· CPF 621.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDER JOSE MILTON DOS SANTOS LOURENCOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA

1. VARA CRIMINAL DE TANGARA DA SERRA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RYAN RODRIGUES DE FREITASCPF

WEDER JOSE MILTON DOS SANTOS LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDER JOSE MILTON DOS SANTOS LOURENCOCPF

RYAN RODRIGUES DE FREITASCPF

ALEX JUNIOR LIMA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE SOUZA· CPF 459.***.***-15

Autor:

ROSSANO FERRARI· OAB MT 28398· CPF 487.***.***-04

Autor:

RUUD GULLIT CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 256010· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2026)

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