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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 18.462,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ M FIGUEIREDO

ROBERTO LUIZ MOREIRA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 18.462,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ROBERTO LUIZ M FIGUEIREDO

ROBERTO LUIZ MOREIRA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 20.541,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ M FIGUEIREDO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 117,60

Autor

MUNICIPIO DE GUACUICNPJ

Reu

RUTH MARQUES DE O MENDES

ROBERTO M DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 117,60

Autor

MUNICIPIO DE GUACUICNPJ

Reu

RUTH MARQUES DE O MENDES

ROBERTO M DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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