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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 32.225,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - MECNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

SARAH MAMAO SENA

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE LUCIO SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Autor:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Autor:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 097839

Reu:

JOSÉ CARLOS MARQUES· OAB MG 041091

Reu:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 079367

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES· OAB MG 97839· CPF 050.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES CPF: 050.251.316-00 RÉU: JORNALTRIBUNA LIVRE LTDA - ME CPF: 20.322.749/0001-62 e outros Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0016414-75.2016.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. 1. Dê-se vista à... (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEConflito de competência cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. FRANCISCO RICARDO SALES COSTA DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO FRANCISCO RICARDO SALES COSTA DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

DESEMBARGADOR OSVALDO OLIVEIRA ARAUJO FIRMO DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (24/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 7.233,42

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CANDIDO NUNES· OAB MG 119616· CPF 060.***.***-93

Reu:

MAYCON BERTOLIN PARDINI· OAB MG 126192· CPF 063.***.***-41

Reu:

DANIELA MARIA BECHO DE ALMEIDA· OAB MG 88381· CPF 034.***.***-65

Outros

MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALÉRIO· OAB RJ 133673

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVA em 29/07/2024 23:59. (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Documento (Decisão) (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - G.C.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, S.C.P.S.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, ROQ... (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Documento (Decisão) (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRYELLA CRISTINA DE PAULA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ROQUELANE SOBREIRA AVILA· OAB MG 164131· CPF 115.***.***-80

Último movimento: Documento (Decisão) (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RENI BENVINDO GOMES SILVA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON FLAVIO GOMES SILVACPF

WALLYSON FERNANDO GOMES SILVACPF

RENI BENVINDO GOMES SILVACPF

PRYSCILA ALZIRA GOMES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARUMIRIMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HILDO MODENESE

Reu:

CLERISSON AGUIAR

Reu:

JOSE ANTONIO JULIAO FILHO

Reu:

ANDRE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 105630

Reu:

FELIPE CESAR MOREIRA CABRAL· OAB MG 206041

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 228.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VINICIUS MOREIRA PETRILOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

JANAINA DE SOUZA VIDON E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VINICIUS MOREIRA PETRILOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DE SOUZA VIDON E SILVA

Reu:

JANAINA DE SOUZA VIDON E SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle Social e Conselhos de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SALETE DAS GRACAS VIDALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

ROSANA MARTINS SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 195730· CPF 090.***.***-98

Reu:

FRANCILLON DA SILVA SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 231.420,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Outros

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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