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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 23.643,18

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Reu

ANTONIO BENEDITO DA COSTA

MARCOS JOSE SANCHES DE OLIVEIRA

AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA - EPP

HELENA AKEMI KATO SCATAMBURLO

EMILIO CARLOS SCATAMBURLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANA MARA FRANCA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Reu:

GUSTAVO KREMER ROMUALDO· OAB SP 382064· CPF 389.***.***-70

Outros

DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 414723

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Reu

ANTONIA SANCHES GARCIA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO BENEDITO DA COSTACPF

AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA - EPPCNPJ

CLAUDEMIR TAVARES VIEIRACPF

EMILIO CARLOS SCATAMBURLOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANCA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Reu:

GUSTAVO KREMER ROMUALDO· OAB SP 382064· CPF 389.***.***-70

Reu:

DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 435.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA SANCHES GARCIA DE OLIVEIRACPF

EMILIO CARLOS SCATAMBURLOCPF

LUCIANA LUZIA SANCHES DE OLIVEIRA VIEIRACPF

JULIANA APARECIDA SANCHES DE OLIVEIRA FAUSTINOCPF

AUREA APARECIDA DOS SANTOS SANCHES

+ 17 outros

Reu

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Reu:

ANA MARA FRANCA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 23.643,18

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Reu

ANTONIA SANCHES GARCIA DE OLIVEIRACPF

LUCIANA LUZIA SANCHES DE OLIVEIRA VIEIRACPF

JULIANA APARECIDA SANCHES DE OLIVEIRA FAUSTINOCPF

AUREA APARECIDA DOS SANTOS SANCHES

CLAUDEMIR TAVARES VIEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

ANA MARA FRANCA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 17.132,78

Autor

LUIZ RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON SILVA AMARAL· OAB BA 26313· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON SILVA AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILSON SILVA AMARAL

LUIZ RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILSON SILVA AMARAL· OAB BA 26313· CPF 005.***.***-93

Reu:

GILSON SILVA AMARAL· OAB BA 26313· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

GraveHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

LUIZ RODRIGUES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPê

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

GraveHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES

REBECA DOURADO LIMACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPê

Advogados

Autor:

REBECA DOURADO LIMA· OAB CE 43949

Reu:

REBECA DOURADO LIMA· OAB CE 43949

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 662,41

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Reu

LUIZ RODRIGUESCPF

LUIZ RODRIGUES

Advogados

Autor:

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE· OAB ES 4743· CPF 027.***.***-79

Autor:

DEVEITE ALVES PORTO NETO· OAB ES 13622· CPF 077.***.***-33

Reu:

MARCIO SOARES DIAS· OAB MG 156941· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY EXECUTADO: LUIZ RODRIGUES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) as partes intimadas da SENTENÇA Id.97868580. MARATAÍZES, 23 de maio de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz Jos... (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 24.360,00

Autor

CLAUDEMIR CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA RAMIRES LIMA· OAB MS 17209· CPF 050.***.***-55

Autor:

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI· OAB MS 10752· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/1998

Distribuição

20/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA ALVES SOARESCPF

ALAIDE JOAQUINA DE MIRANDACPF

ALFREDO AUGUSTO DA CONCEICAO

ALINOR SOARES

CACILDA APARECIDA DE SOUSA PEREIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI· OAB SP 170025· CPF 970.***.***-15

Autor:

AIR PRAEIRO ALVES· OAB MT 4387· CPF 107.***.***-10

Autor:

KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES· OAB MT 24463· CPF 054.***.***-20

Autor:

LILIAN MARIA DE ALMEIDA· OAB MT 4799

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES

Reu

WAGNER PLAZA MACHADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SOUZA AMARAL· OAB MT 23226· CPF 018.***.***-48

Reu:

DANIELLE SOUZA AMARAL· OAB MT 23226· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Trânsito em julgado (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MoralMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES

Reu

DR. WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELLE SOUZA AMARAL· OAB MT 23226· CPF 018.***.***-48

Reu:

DANIELLE SOUZA AMARAL· OAB MT 23226· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

BARTOLOMEU PEREIRA DA CRUZ

LUIZ RODRIGUES

DELEGACIA DO 4 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Reu

LEANDRO DOS SANTOS CHAVESCPF

KELSON SOARES DE SOUZACPF

RENATO FREIRE DE LIMA

FLAVIO MORAES SILVACPF

Advogados

Reu:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Reu:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Reu:

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES· OAB PI 130· CPF 996.***.***-63

Outros

SIMONY CARVALHO GONÇALVES· OAB PI 130· CPF 996.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FREIRE DE LIMA

LEANDRO DOS SANTOS CHAVESCPF

KELSON SOARES DE SOUZACPF

LUIZ RODRIGUES

BARTOLOMEU PEREIRA DA CRUZ

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDNILSON HOLANDA LUZ· OAB PI 4540· CPF 184.***.***-91

Autor:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (10/04/2026)

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