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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ· OAB SP 276819

JOÃO SANCHEZ POSTIGO FILHO· OAB SP 057877

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDUARDO DE MORAESCPF

SILVIO CESAR DE SANT ANNACPF

PEDRO MAURITY SANTOS

BEATRIZ BARAUNA CERQUEIRA

GIULIANA CAVALCANTI MICELI

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 084471

Autor:

PEDRO MAURITY SANTOS· OAB RJ 109266

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR DE SANT ANNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO MAURITY SANTOS· OAB RJ 109266· CPF 082.***.***-50

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 084471· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ROGERIO MORAESCPF

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO CESAR DE SANT ANNA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 84471· CPF 020.***.***-75

Autor:

PEDRO MAURITY SANTOS· OAB RJ 109266· CPF 082.***.***-50

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 084471· CPF 020.***.***-75

Reu:

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 84471· CPF 020.***.***-75

Reu:

PEDRO MAURITY SANTOS· OAB RJ 109266· CPF 082.***.***-50

Reu:

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 084471· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS ROGERIO MORAESCPF

JOELSON VIEIRA DA SILVACPF

JEFERSON JACINTO DA SILVACPF

JESSICA JACINTO DA SILVACPF

ALESSANDRO JOSE BERTOLDOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RENATO BASSI PEREIRA· OAB PR 67389

Reu:

LUÍS ROGERIO MARCON· OAB SP 226678· CPF 121.***.***-08

Reu:

HUMBERTO PEDROSA SANTOS· OAB SP 439777· CPF 414.***.***-02

Reu:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Reu:

JACIMARY OLIVEIRA· OAB SP 261649

Reu:

THIAGO ARRUDA DOS SANTOS· OAB GO 54431

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIMOM BATISTA SILVA

WESLEY LEANDRO DE LIMACPF

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

WESLEY LEANDRO DE LIMA· OAB SP 377775· CPF 389.***.***-22

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIMOM BATISTA SILVA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JORGE MORAES BARCNPJ

Reu

MEIRELES E BARROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

CARLA DOS SANTOS HONORATO· OAB RJ 146049· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA DOS SANTOS CORREA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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