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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

CORREA LIMA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

CORREA LIMA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA

Reu:

ARLETE BARBOSA DE PAIVA· OAB MS 7524· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GUIMARÃES SAD· OAB RJ 125326· CPF 088.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO· OAB RJ 80386· CPF 018.***.***-83

Reu:

EDYVANA TATAGIBA MEDINA· OAB RJ 81067· CPF 017.***.***-70

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Outros

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288

Último movimento: Expedição de documento (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA

Reu

HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN

Reu

JEAN PHILIPPE FRISONI LAUNBERG

ADRIANA FRISONI LAUNBERG

Outros

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 899.407,37

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

JEAN PHILIPPE FRISONI LAUNBERGCPF

ADRIANA FRISONI LAUNBERGCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Autor:

EDUARDA CORREIA ANDRADE· OAB RJ 218794· CPF 142.***.***-28

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB RJ 165294· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

05/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DALKIA BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO· OAB SP 258650

Último movimento: Juntada de petição (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALKIA BRASIL S/A

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 30.818,00

Autor

GISELY IDALGO MORETES DO AMARALCPF

ARNAUD DONATIEN GOUXETTECPF

Reu

SAINT MORIST EVENTOS LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA· OAB SP 169288

CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 75208· CPF 923.***.***-34

FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT· OAB RJ 157257· CPF 052.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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