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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.588.583,33

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.588.583,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINSCPF

A. C. TRINDADE PEREIRACNPJ

ALDENISE MARISE ATAIDE DE CASTROCPF

ALINE ISADORA COSTA CANTUARIACPF

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA· OAB AP 405· CPF 163.***.***-34

Reu:

GEANE GOMES NUNES· CPF 316.***.***-00

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINSCPF

ALINE ISADORA COSTA CANTUARIACPF

ALDENISE MARISE ATAIDE DE CASTROCPF

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA· OAB AP 405· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (19/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.588.583,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALINE ISADORA COSTA CANTUARIACPF

ANTONIO CLAUDIO TRINDADE PEREIRACPF

A. C. TRINDADE PEREIRACNPJ

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINSCPF

ALDENISE MARISE ATAIDE DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA· OAB AP 405· CPF 163.***.***-34

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

GEANE GOMES NUNES· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (13/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 57.154,73

Autor

EDUARDO LUIZ SOARES MACIELCPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 22.124,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO LUIZ SOARES MACIELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 62.103,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

EDUARDO LUIZ SOARES MACIELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUPEYA MARILLI SILVA DE ALBUQUERQUECPF

LUIZ CARLOS SOARES MACIEL

Reu

GSM TRANSPORTES EIRELI - ME

INVICTA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

IVAN ALVES PINTO· OAB GO 11911· CPF 509.***.***-68

Autor:

AGUINALDO DOMINGOS RAMOS· OAB GO 28225· CPF 083.***.***-00

Autor:

GUILHERME SILVA GARCIA· OAB GO 31791· CPF 731.***.***-20

Reu:

IVAN ALVES PINTO· OAB GO 11911· CPF 509.***.***-68

Reu:

AGUINALDO DOMINGOS RAMOS· OAB GO 28225· CPF 083.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVA GARCIA· OAB GO 31791· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GSM TRANSPORTES EIRELI - ME - INVICTA TRANSPORTES LTDA - ME (18/12/2025)

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