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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 5.890,00

Autor

BENICIO STIPPECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO OLIARI DE TOLEDO· OAB SP 398982· CPF 358.***.***-63

Autor:

TAMIRIS REGINA IDRIS STIPPE· CPF 381.***.***-57

Autor:

MARIO HENRIQUE STIPPE· CPF 218.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA· CPF 801.***.***-00

Reu:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/11/2020)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 555.162,70

Autor

M PACHECO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS· OAB ES 11957· CPF 986.***.***-49

Autor:

GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO· OAB MG 104569· CPF 050.***.***-26

Reu:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUCELI DE LIMA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

ERICK GONCALVES MENONCPF

Advogados

Autor:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Reu:

LUCELI DE LIMA GONCALVES· CPF 008.***.***-01

Reu:

LUCIANO SOUZA CORTEZ· OAB ES 4692· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 121.200,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

ADRIANA MOREIRA LOUZADA DAMIANOCPF

FILIPE SOUSA DAMIANOCPF

ADRIANA MOREIRA LOUZADA DAMIANO

FILIPE SOUSA DAMIANO

Advogados

Autor:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Reu:

IURI RITTBERG BATISTA· OAB ES 31511· CPF 159.***.***-89

Reu:

EDVALDO DE ANDRADE PECANHA· OAB ES 13236· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de liberação de alvará (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 63.600,00

Autor

ESPOLIO DE RYVE CAMPOS BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FORTUNATO PINTO· OAB ES 12703· CPF 007.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO SILVA· OAB ES 10925· CPF 862.***.***-91

Reu:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 631.817,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WINKER DENNER RODRIGUES MESQUITACPF

ZACARIAS CARRARETTOCPF

RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

OCTACIANO GOMES DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

JOAO ROBERTO DE SA DAL COL· OAB ES 17796· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 257.300,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CUNHA DE SOUZA

RUI COQUITO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

IURI RITTBERG BATISTA· OAB ES 31511· CPF 159.***.***-89

Autor:

MARINA VIANA PECANHA· OAB ES 31510· CPF 130.***.***-56

Autor:

EDVALDO DE ANDRADE PECANHA· OAB ES 13236· CPF 080.***.***-50

Reu:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 446.959,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

WINKER DENNER RODRIGUES MESQUITACPF

ZACARIAS CARRARETTOCPF

OCTACIANO GOMES DE SOUZA NETOCPF

RURALTER PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Reu:

JOAO ROBERTO DE SA DAL COL· OAB ES 17796· CPF 057.***.***-81

Reu:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 6625· CPF 001.***.***-51

Reu:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

HENRIQUETA LUZIA MARANGONICPF

Advogados

Autor:

ZACARIAS CARRARETTO FILHO· OAB ES 11878· CPF 090.***.***-18

Reu:

NILTON CESAR SOARES SANTOS· OAB ES 13611· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (14/05/2026)

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