Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA (EMBARGANTE)

2. DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A (OUTRO NOME)

Reu

3. NEVES REPRESENTACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARLENE DOS SANTOS VIEIRA· OAB MG 38259· CPF 009.***.***-87

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA LINHARES MONTEIRO· OAB MG 192857

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DOS SANTOS VIEIRA· OAB MG 38259· CPF 009.***.***-87

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

MARCELLA OLIVEIRA LINHARES MONTEIRO· OAB MG 192857

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

SERGIO LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDACPF

CLAUDIA RIOS FERRAZ DE ALMEIDACPF

LUXOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 65758· CPF 838.***.***-49

Autor:

GABRIELA ALVES SILVEIRA· OAB MG 160028· CPF 095.***.***-59

Autor:

AILTON MOREIRA ANTUNES· OAB MG 23655· CPF 160.***.***-34

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Outros

DIEIMY VIEIRA LACERDA· OAB MG 23210

LILIANE BRAGA MONCAO· OAB MG 35161

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37 (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

SERGIO LUIZ RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDACPF

CLAUDIA RIOS FERRAZ DE ALMEIDACPF

LUXOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES SILVEIRA· OAB MG 160028· CPF 095.***.***-59

Autor:

JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 65758· CPF 838.***.***-49

Autor:

AILTON MOREIRA ANTUNES· OAB MG 23655· CPF 160.***.***-34

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/02/2026. (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 400,00

Autor

JOAO LUCIANO DOS SANTOSCPF

Reu

PATRICIA CARDOSO DA SILVA MATOSCPF

Outros

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675· CPF 096.***.***-69

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729· CPF 012.***.***-19

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108· CPF 440.***.***-15

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CARDOSO DA SILVA MATOSCPF

Reu

JOAO LUCIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 109729

Autor:

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

RDPL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Outros

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

RDPL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

RDPL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Autor:

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER· OAB MG 138761

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

RDPL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 193192

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653

Autor:

GUIARONY MAFRA TEIXEIRA· OAB MG 134704

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 AUTOR: DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO e outros; RÉU: PAULO NUNES DE OLIVEIRA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). acerca do retorno dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito. Adv - VALERIO CARVALHO LIMA, FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS, GUIARONY MAFRA TEIXEIRA, RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER, HAMILTON PEREIRA BAHIA, LUIZ TADEU MARQUES BORGES, VINIC... (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL MAGALHAES DE ARAUJO

LILIANE MARIA LAGE MAGALHAESCPF

PAULO NUNES DE OLIVEIRA

PRISCILA MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Autor:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Autor:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Autor:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS· OAB MG 76831· CPF 966.***.***-20

Reu:

VINICIUS JUNIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.· OAB MG 49179

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

VALERIO CARVALHO LIMA· OAB MG 73653· CPF 839.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Juntada de documento (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Remetidos os autos (18/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 23.617,42

Autor

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.CNPJ

Reu

NEVES REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES· OAB MG 72003· CPF 882.***.***-91

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE ALBERTO TAMBASCO PERNAMBUCO· OAB MG 76883· CPF 914.***.***-68

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

MARLENE DOS SANTOS VIEIRA· OAB MG 38259· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVALDO FERNANDES TEIXEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS RAMOS DE ALMEIDA

Outros

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA RAMOS SUDANO· OAB DF 14658· CPF 780.***.***-49

RODRIGO PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 84343· CPF 025.***.***-47

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETO· OAB MG 62241· CPF 852.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO HERMOGENES DE FARIA NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS RAMOS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA DIAMANTINO SARAIVA· OAB MG 91027

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA RAMOS SUDANO· OAB DF 14658· CPF 780.***.***-49

Autor:

FERNANDO MAURICIO JARDIM DE MIRANDA· OAB MG 13803

Autor:

RODRIGO PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 84343· CPF 025.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CRISTINA DIAMANTINO SARAIVA· OAB MG 91027

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA RAMOS SUDANO· OAB DF 14658· CPF 780.***.***-49

Reu:

FERNANDO MAURICIO JARDIM DE MIRANDA· OAB MG 13803

Reu:

RODRIGO PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 84343· CPF 025.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL SUELY SILVA

ANTONIO CARLOS SILVA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PPAR EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA COSTA JUNIOR

AUREA BARBOSA FERRAZ PENEDO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAIRA DE MELO TEIXEIRA· OAB MG 32806· CPF 428.***.***-04

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249· CPF 155.***.***-00

Reu:

NATHALIA DANTAS OLIVEIRA· CPF 820.***.***-34

Outros

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

DIRCEU ARNALDO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 35772

LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO· OAB MG 219

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

FERNANDO LUIZ MARCUCCI ARRIEL CAVALCANTI PEIXOTO· OAB MG 25658

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MEDEIROS SOBRINHO

Reu

ESPOLIO DE DARCY LIMA DE MEDEDIROS

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

Reu:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Recebimento (26/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 250.250,17

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/04/2026 (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 250.250,17

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDACPF

Reu

ANTONIA MARIA GONZAGA DE MOURACPF

GERALDO GONZAGA DE MOURACPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/04/2026. (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA

Reu

ANTONIA MARIA GONZAGA DE MOURACPF

GERALDO GONZAGA DE MOURA

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Autor:

ISABELLA PIRES BESSA NUNES· OAB MG 43008· CPF 713.***.***-87

Autor:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Autor:

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT· OAB MG 75948· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

Reu:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Reu:

ISABELLA PIRES BESSA NUNES· OAB MG 43008· CPF 713.***.***-87

Reu:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Reu:

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT· OAB MG 75948· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

13/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA

Reu

ANTONIA MARIA GONZAGA DE MOURACPF

GERALDO GONZAGA DE MOURA

Advogados

Autor:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Autor:

ISABELLA PIRES BESSA NUNES· OAB MG 43008· CPF 713.***.***-87

Autor:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Autor:

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT· OAB MG 75948· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 29551

Reu:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Reu:

ISABELLA PIRES BESSA NUNES· OAB MG 43008· CPF 713.***.***-87

Reu:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Reu:

JANAINA NASCIMENTO AGUIAR VARAGNAT· OAB MG 75948· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE COMERCIAL MOURA LTDA EXECUTADO: ANTONIA MARIA GONZAGA DE MOURA EXECUTADO: GERALDO GONZAGA DE MOURA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 09/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Pro... (10/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal