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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA MACHADO DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLAUCIA MACHADO DOS SANTOS LOPES (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA· OAB DF · CPF 121.***.***-91

Autor:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA· OAB DF · CPF 121.***.***-91

Reu:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CASSIO ALEX TERRACPF

MARCIO ROBERTO ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANE RIOS· CPF 586.***.***-72

Autor:

RODRIGO BALLVERDU LOUZADA· CPF 010.***.***-59

Reu:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Reu:

MELISSA TORRES SILVEIRA· CPF 921.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 254 (25/05/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO ROSA DA SILVACPF

Reu

CASSIO ALEX TERRACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· CPF 763.***.***-15

Reu:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Retirado de pauta - Sessão Virtual Assíncrona Período da sessão: 22/08/2025 00:00 a 22/08/2025 14:00 Sequencial: 258 (15/08/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CASSIO ALEX TERRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Reu:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CASSIO ALEX TERRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Reu:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000631-51.2018.8.21.0070/RS ACUSADO: CASSIO ALEX TERRA ADVOGADO(A): LUCAS TERRA (OAB RS125092) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, para ABSOLVER os réus CÁSSIO ALEX TERRA e MÁRCIO ROBERTO ROSA DA SILVA das imputações que lhes foram feitas, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. (22/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALTAIR PETIKAN MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR PETIKAN MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020 (08/05/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MONA LISA WEISSHEIMERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JANAINA CARIN ZANOTTO MALHADAS· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DE DEUS· CPF 071.***.***-00

Reu:

GABRIELA PARIS· OAB SC 056323· CPF 108.***.***-30

Reu:

LUCAS TERRA· OAB RS 125092· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Expedição de Registro no Rol de Culpados (15/05/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONA LISA WEISSHEIMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (01/03/2024)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 11.623,96

Autor

LUIZ TERRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ TERRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ TERRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

RODRIGO SALES DOS SANTOS· OAB ES 009196· CPF 034.***.***-52

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003508-56.2021.4.02.5005/ES AUTOR: LUIZ TERRA ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido. Nada sendo requerido, os autos serão levados ao... (14/07/2025)

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