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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 862 - Ciência Tácita (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO PIASESKICPF

LUIZ TOMECPF

ANGELINA MARIA TOME

ANTONIO CRISTOFOLI

GENILDE DOS SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA

+ 44 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 044097· CPF 758.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 63.916,42

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ TOMECPF

ANGELINA MARIA TOMECPF

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RICARDO LUIZ TOMÉ· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003474-98.2020.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 40 (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALBERTO GONCALVES DA ROSACPF

LUCI DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Reu:

VANDERLEI VALCARENGHI· OAB SC 027590· CPF 569.***.***-15

Reu:

MORGANA CAMATTI· OAB SC 034351· CPF 010.***.***-69

Reu:

PRESCILA ROMANOVSKI· OAB SC 054490· CPF 087.***.***-11

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

ALBERTO GONCALVES DA ROSACPF

LUCI DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI VALCARENGHI· OAB SC 027590· CPF 569.***.***-15

Autor:

MORGANA CAMATTI· OAB SC 034351· CPF 010.***.***-69

Autor:

PRESCILA ROMANOVSKI· OAB SC 054490· CPF 087.***.***-11

Reu:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

ALBERTO GONCALVES DA ROSACPF

LUCI DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI VALCARENGHI· OAB SC 027590· CPF 569.***.***-15

Autor:

MORGANA CAMATTI· OAB SC 034351· CPF 010.***.***-69

Autor:

PRESCILA ROMANOVSKI· OAB SC 054490· CPF 087.***.***-11

Reu:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CV0 (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 56.000,00

Autor

ROCLEITON TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Autor:

DANIEL DALA CORT· CPF 009.***.***-75

Reu:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· CPF 398.***.***-53

Reu:

PAULA GUEDES FARIA LIMA· CPF 063.***.***-30

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Outros

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10179319, Subguia 5293987 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 151,87 (20/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CPF

Reu

ROCLEITON TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.CPF

Reu

ROCLEITON TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM010 (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 5.974,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTEN TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.848,75

Autor

TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RODRIGO DE ARAUJO SCHOSSLERCPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI· OAB SC 55335· CPF 098.***.***-50

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

Reu:

MATHEUS LANDGRAF SALVATERRA ABILIO· OAB MT 31807· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA NESELLOCPF

Reu

RODRIGO DE ARAUJO SCHOSSLERCPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI· OAB SC 55335· CPF 098.***.***-50

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

Reu:

MATHEUS LANDGRAF SALVATERRA ABILIO· OAB MT 31807· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOREIRA CABRAL TRANSPORTES LTDACNPJ

1 VARA DA COMARCA DE XAXIM SC

Reu

IRACEMA SOARES EIRELI - EPPCNPJ

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL BELEM

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de VARA DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL BELÉM em 05/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA LUIZA SILVA DINIZ FAGUNDESCPF

Reu

ORNELLA BERTUOL ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI· OAB SC 55335· CPF 098.***.***-50

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

Reu:

LUIZ CARLOS MAZZAROLO· OAB PR 61102· CPF 620.***.***-49

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Reu:

HELDER VINICIUS CARDOSO COSTA· OAB PR 50329· CPF 047.***.***-76

Reu:

SIMONE SCHUTA· OAB PR 57116· CPF 007.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE PATO BRANCO - UNIDEP

Reu

ANNA LUIZA SILVA DINIZ FAGUNDESCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LUIZA SILVA DINIZ FAGUNDESCPF

Reu

ORNELLA BERTUOL ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Autor:

SIMONE SCHUTA· OAB PR 57116· CPF 007.***.***-38

Autor:

HELDER VINICIUS CARDOSO COSTA· OAB PR 50329· CPF 047.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS MAZZAROLO· OAB PR 61102· CPF 620.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Reu:

SIMONE SCHUTA· OAB PR 57116· CPF 007.***.***-38

Reu:

HELDER VINICIUS CARDOSO COSTA· OAB PR 50329· CPF 047.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS MAZZAROLO· OAB PR 61102· CPF 620.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LUIZA SILVA DINIZ FAGUNDESCPF

Reu

ORNELLA BERTUOL ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Autor:

SIMONE SCHUTA· OAB PR 57116· CPF 007.***.***-38

Autor:

HELDER VINICIUS CARDOSO COSTA· OAB PR 50329· CPF 047.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS MAZZAROLO· OAB PR 61102· CPF 620.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

Reu:

SIMONE SCHUTA· OAB PR 57116· CPF 007.***.***-38

Reu:

HELDER VINICIUS CARDOSO COSTA· OAB PR 50329· CPF 047.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS MAZZAROLO· OAB PR 61102· CPF 620.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ TOME· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMAR SANTO BIANCHICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IONARA SUANE FAÉ· OAB SC 48466· CPF 091.***.***-07

Autor:

RICARDO LUIZ TOMÉ· OAB SC 28757· CPF 032.***.***-88

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Outros

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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