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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 12.899,74

Autor

MARIA ARLETE FARIACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ARLETE FARIACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE GRECO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ARLETE FARIACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 12.899,74

Autor

MARIA ARLETE FARIACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Reu

VICENTE GRECO

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Reu

VICENTE GRECO

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerente, pessoalmente, por carta AR (endereço constante nos autos), para imprimir prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, presumindo-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional (art. 274, parágrafo único, do (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 32.482.156,53

Autor

AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO HOULENES MORA· OAB SP 185207· CPF 093.***.***-41

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI· OAB SP 177423· CPF 143.***.***-50

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Outros

MAYARA TRASSI VILLA· OAB SP 409937· CPF 329.***.***-50

FRANCIANO SABADIM ASSIS· OAB SP 364103· CPF 364.***.***-73

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HOULENES MORA· OAB SP 185207· CPF 093.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 021799· CPF 718.***.***-91

Autor:

STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

EDUARDO HOULENES MORA· OAB SP 185207· CPF 093.***.***-41

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Autor:

EDUARDO HOULENES MORA· OAB SP 185207· CPF 093.***.***-41

Autor:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

GILBERTO VASQUES· OAB SP 189248· CPF 087.***.***-73

Reu:

EDUARDO HOULENES MORA· OAB SP 185207· CPF 093.***.***-41

Reu:

RICARDO ALVES CARDOSO· OAB SP 253130· CPF 281.***.***-60

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

AYKON TECHNOLOGIES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 42.853.611,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LELLA CANANCPF

IDELI DALVA FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELI DALVA FERRARICPF

LELLA CANANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LELLA CANAN (RECORRENTE)

2. IDELI DALVA FERRARI (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Reu:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Reu:

MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2218368/SP (2024/0472652-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: LELLA CANAN RECORRENTE: IDELI DALVA FERRARI ADVOGADOS: VICENTE GRECO FILHO - SP123877 MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS - SP166911 RONALDO IENCIUS OLIVER - SP173544 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONI Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 109.961.555,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848086/SP (2025/0035509-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALFREDO MARIO SAVELLI ADVOGADO: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR - SP252566 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP167657 PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - SP350341 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - SP350341 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO VENTURELLI INTERESSADO: AFONSO CELSO TEI... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 2.229.974,40

Autor

GANDINI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO SCALET GANDINICPF

PATRICIA ELIANE PIOVESANO GANDINICPF

Reu

MERY HADDAD GASPARCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Reu:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 121267· CPF 094.***.***-73

Reu:

PAULO SÉRGIO GAGLIARDI PALERMO· OAB SP 099826· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERY HADDAD GASPARCPF

Reu

CARLOS EDUARDO SCALET GANDINICPF

GANDINI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PATRICIA ELIANE PIOVESANO GANDINICPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO GAGLIARDI PALERMO· OAB SP 099826· CPF 032.***.***-60

Autor:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 121267· CPF 094.***.***-73

Reu:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (Expediente Avulso) (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERY HADDAD GASPARCPF

Reu

PATRICIA ELIANE PIOVESANO GANDINICPF

GANDINI AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO SCALET GANDINICPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO· OAB SP 121267· CPF 094.***.***-73

Autor:

PAULO SÉRGIO GAGLIARDI PALERMO· OAB SP 099826· CPF 032.***.***-60

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Reu:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 26.509.990,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

AVIGNON INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BITTAR· CPF 277.***.***-81

Reu:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2768690/SP (2024/0388134-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: WERNER GRAU NETO - SP120564 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO - SP376335 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA INTERESSADO: CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L... (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 213194/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 26.509.990,56

Autor

AVIGNON INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

FABIANA BITTAR· CPF 277.***.***-81

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA· CPF 142.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOposição

Plano de SaúdeOposição

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ZZ PARTIÇÃO LTDA

Advogados

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Reu:

SERGIO RICARDO ZEPELIM· OAB SP 207633· CPF 151.***.***-70

Reu:

STERPHSON ALVES FERNANDES· OAB BA 17697· CPF 833.***.***-53

Reu:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKA COLONIZACAO LTDA - MECNPJ

EDSON RUI DURKS

ANTONIO CARLOS SANTOS ALVESCPF

AGROPECUARIA ECOFARM LTDA.

ADHEMAR DE ALMEIDA VILHENA

+ 6 outros

Reu

ANTONIO CARLOS SANTOS ALVESCPF

AGROPECUARIA ECOFARM LTDA.

AGROPECUARIA BEKAFARM LTDACNPJ

LUIS FERNANDO CASTELLOTTICPF

IVO BERNARDINO DA SILVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THAIZE DE OLIVEIRA LANGARO· OAB MT 14756· CPF 016.***.***-08

Autor:

JOSE ROBERTO ALVIM· OAB MT 3285· CPF 279.***.***-15

Autor:

DANILO GALADINOVIC ALVIM· OAB MT 14371· CPF 018.***.***-28

Autor:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MOURA BORGES· CPF 079.***.***-87

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA BEKAFARM LTDACNPJ

AGROPECUARIA ECOFARM LTDACNPJ

LUIS FERNANDO CASTELLOTTICPF

ANTONIO CARLOS SANTOS ALVESCPF

JOSE SERAFIM DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MAIKA COLONIZACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 434345/2026 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DIOGENES ESTRUTURA METALICAS LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SARMENTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HELENO DE LIMA· OAB SP 179150· CPF 285.***.***-06

Autor:

JERUZA LISBOA PACHECO REIS· CPF 095.***.***-94

Outros

MARIA CAROLINA MATEOS MORITA· OAB SP 235602· CPF 218.***.***-12

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/08/2025)

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