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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 15.232,03

Autor

JAYR BRITO FRANCOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CRUD RUSSO· OAB AM 14660· CPF 026.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES· OAB AL 11361

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.232,03

Autor

JAYR BRITO FRANCOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CRUD RUSSO· OAB AM 14660· CPF 026.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES· CPF 054.***.***-13

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 30.419,18

Autor

PAULINE FERNANDA PELICERCPF

ESPOLIO DE ANTONIO PELICER

LUCAS PELICERCPF

PAULO REGIS COELHOCPF

MARIA ANGELINA PELICER COELHOCPF

+ 2 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RACHEL CAPUCIO DE PAULA E SILVA ALVIM· CPF 013.***.***-11

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Outros

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

RACHEL CAPUCIO DE PAULA E SILVA· OAB MG 120727

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 80.677,36

Autor

IVONE THEREZINHA TRAVISANI RUSSOCPF

JUCY DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

IVONE THEREZINHA TRAVISANI RUSSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: improcedência (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE THEREZINHA TRAVISANI RUSSOCPF

JUCY DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Autor:

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Reu:

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARIANO DUARTECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Reu:

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Outros

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MARIANO DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2006

Distribuição

24/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Autor:

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Reu:

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/1997

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARIANO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Outros

OTAVIO CARDOSO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 181490· CPF 110.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abra-se vista ao procurador de IVONE THEREZINHA TREVISANI RUSSO (ID 10359541209), a qual pretende se habilitar no presente feito, para, querendo, manifestar-se acerca da prescrição suscitada pela Autarquia Federal ao ID 10591230943, no prazo de 15 (quinze) dias. (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ALCIDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

01/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DO PRADO SILVEIRACPF

ANTONIO BATISTA DO PRADO

DOMINGAS AGUIAR DO PRADOCPF

IVAIR XIMENES DO PRADOCPF

JAIR XIMENES DO PRADO

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Autor:

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

Reu:

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 120404· CPF 077.***.***-08

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Reu:

SOLANGE APARECIDA DE PADUA PENHA· OAB MG 80863· CPF 214.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA POR TODO TEOR DO R. DESPACHO RETRO. (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARINO BARROSOCPF

Reu

RITA MARINO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MARINO BARROSOCPF

Reu

RITA MARINO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ODAIR APARECIDO DE ARAUJO

Advogados

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ODAIR APARECIDO DE ARAUJO

Advogados

Reu:

LUIZ RUSSO· OAB MG 30973

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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