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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE GOMESCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

EVELYN SIMPLICIO ALVARO SOARES SANTOS· CPF 015.***.***-80

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 387454· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE GOMESCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Autor:

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

Reu:

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE GOMESCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Reu:

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE GOMESCPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

JOAO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

Reu:

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

Outros

LUCAS IANAGUI DE CARVALHO LEITE· OAB DF 076562· CPF 013.***.***-18

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866974/SP (2025/0064574-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI - SP433529 LUCAS IANAGUI DE CARVALHO LEITE - DF076562 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· CPF 028.***.***-02

Autor:

LUCAS IANAGUI DE CARVALHO LEITE· OAB DF 076562· CPF 013.***.***-18

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/05/2026 Petição Nº 506778/2026 - (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUCAS IANAGUI DE CARVALHO LEITE· OAB DF 76562· CPF 013.***.***-18

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUCAS IANAGUI DE CARVALHO LEITE· OAB DF 76562· CPF 013.***.***-18

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 22.670,52

Autor

LILIAN SOUZA DA SILVACPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 55464· CPF 044.***.***-03

Reu:

ANA LAURA MARCHETI CARRIJO· OAB SP 417678· CPF 416.***.***-78

Reu:

VINICIUS GASPARELLI CRUZ FERRO· OAB SP 289239· CPF 346.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 27.789,50

Autor

SHARLENE CRISTIANE REIS CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA· OAB ES 11303· CPF 045.***.***-48

Reu:

MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA· OAB SP 412084· CPF 342.***.***-80

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 27.789,50

Autor

SHARLENE CRISTIANE REIS CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SHARLENE CRISTIANE REIS CRUZ DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 20.073,47

Autor

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

KATIANE DOS SANTOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ZAITTER· OAB PR 47325· CPF 006.***.***-48

Reu:

LUCIANO LIMA JUNIOR· OAB BA 64842· CPF 857.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 100.987,06

Autor

CEZAR ANTONIO CORREIA DE MENEZES JUNIORCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO CERQUEIRA

Advogados

Autor:

VANESSA SABRINY DE SOUZA SILVA· OAB BA 63040· CPF 064.***.***-63

Autor:

JOCINEIDE SILVA DO NASCIMENTO· OAB BA 75470· CPF 016.***.***-82

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA· OAB SP 412084· CPF 342.***.***-80

Reu:

ANA LAURA MARCHETI CARRIJO· OAB SP 417678· CPF 416.***.***-78

Reu:

JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 51989· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 100.987,06

Autor

CEZAR ANTONIO CORREIA DE MENEZES JUNIORCPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

LUIZ ANTONIO CERQUEIRA

Advogados

Autor:

VANESSA SABRINY DE SOUZA SILVA· OAB BA 63040· CPF 064.***.***-63

Autor:

JOCINEIDE SILVA DO NASCIMENTO· OAB BA 75470· CPF 016.***.***-82

Reu:

MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA· OAB SP 412084· CPF 342.***.***-80

Reu:

ANA LAURA MARCHETI CARRIJO· CPF 416.***.***-78

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 51989· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 11.985,62

Autor

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

HYGOR TARGINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.819,13

Autor

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ISAQUE FRANCA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Reu:

ADEMIR TEIXEIRA DE MELO· OAB BA 63591· CPF 061.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 66.689,35

Autor

JORGE LUIS DE JESUSCPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANNE BENTO DE QUEIROZ· OAB PB 25047· CPF 099.***.***-22

Reu:

ANA LAURA MARCHETI CARRIJO· OAB SP 417678· CPF 416.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 13.746,00

Autor

MAIQUEL RANIERI SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

JAILMA SANTANA REIS· OAB BA 59988· CPF 062.***.***-02

Autor:

ELIEL MARRONI DE JESUS MATOS ARAUJO· OAB BA 60054· CPF 041.***.***-76

Autor:

FILIPE FERREIRA DOURADO ALCANTARA· OAB BA 61343

Reu:

MARCO AURELIO FERRACINI CUNHA· OAB SP 412084

Reu:

VINICIUS GASPARELLI CRUZ FERRO· OAB SP 289239· CPF 346.***.***-83

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 13.746,00

Autor

MAIQUEL RANIERI SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2023 (14/11/2023)

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