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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

B. B. DA SILVACNPJ

BENEDITO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO· OAB PA 7932· CPF 170.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO· OAB PA 7932· CPF 170.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 46.530,09

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

B. B. DA SILVACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

B. B. DA SILVACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 43.440,00

Autor

BERENICE ROLIM DE SOUZACPF

MARIA MONICA ROLIM DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 070198· CPF 261.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Outros

FELIPE GAMA DE CARVALHO· OAB RJ 163915· CPF 124.***.***-90

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 081470· CPF 871.***.***-53

ANAMARIA FAGUNDES BORGES· OAB RJ 112272· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786566/RJ (2024/0415825-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BERENICE ROLIM DE SOUZA AGRAVANTE: MARIA MONICA ROLIM DE SOUZA ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET - RJ070198 ANAMARIA FAGUNDES BORGES - RJ112272 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 LEONARDO FERREIRA LOFFLER -... (03/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE ROLIM DE SOUZA

MARIA MONICA ROLIM DE SOUZA

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Remessa (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE ROLIM DE SOUZACPF

MARIA MONICA ROLIM DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ANAMARIA FAGUNDES BORGES· CPF 962.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 070198· CPF 261.***.***-87

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 081470· CPF 871.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· OAB RJ 163915· CPF 124.***.***-90

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 081852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N 0019730-04.2014.8.19.0001

Outros

ANAMARIA FAGUNDES BORGES· OAB RJ 112272· CPF 962.***.***-53

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 070198· CPF 261.***.***-87

CAROLINA DE JESUS MULLER· OAB DF 038896· CPF 006.***.***-26

RENATA DO AMARAL GONÇALVES· OAB RJ 128840· CPF 030.***.***-05

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2151902/RJ (2024/0083829-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BERENICE ROLIM DE SOUZA AGRAVANTE: MARIA MONICA ROLIM DE SOUZA ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET - RJ070198 ANAMARIA FAGUNDES BORGES - RJ112272 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA - RJ251758 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO AGRAVADO: COMPAN... (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARIA MONICA ROLIM DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BERENICE ROLIM DE SOUZACPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

BERENICE ROLIM DE SOUZACPF

MARIA MONICA ROLIM DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0061204792019819000020260317163430 (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO CARRARICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET· OAB RJ 70198· CPF 261.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ ANTONIO CARRARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ ANTONIO CARRARI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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