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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

Reu

CIRO B. LEAL

LUCIA H.B.L. VEIGA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BRUNO LEONARDO BOIM LEAL· OAB RJ 172835

Último movimento: Conclusão (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 34.630.298,65

Autor

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA GODINHO LEAL· CPF 442.***.***-95

Autor:

VICTOR HUGO MACEDO DO NASCIMENTO· OAB SP 329289· CPF 321.***.***-48

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI DAS CRUZES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI DAS CRUZES LTDA Advogado do(a) APELADO: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002138-60.2020.4.03.6133 RELA... (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI DAS CRUZES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI DAS CRUZES LTDA em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

CNTT - CLINICA DE NEFROLOGIA E TRANSPLANTE RENAL DO TATUAPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CNTT - CLINICA DE NEFROLOGIA E TRANSPLANTE RENAL DO TATUAPE LTDA Advogados do(a) APELADO: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393-A, LUIZA GODINHO LEAL - SP406387-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Process... (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CNTT - CLINICA DE NEFROLOGIA E TRANSPLANTE RENAL DO TATUAPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INEDI INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: INEDI INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA Advogados do(a) APELADO: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393-A, LUIZA GODINHO LEAL - SP406387-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5015718-62.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se a parte embargada, nos termos do ar... (24/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO/SP

Reu

INEDI INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE SUZANO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE SUZANO LTDA Advogado do(a) APELADO: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002136-90.2020.4.03.6... (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE SUZANO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CTN CLINICA DE NEFROLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA ADMINISTRACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CTN CLINICA DE NEFROLOGIA LTDA. Advogados do(a) APELADO: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393-A, LUIZA GODINHO LEAL - SP406387-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos ESPECIAL e EXTRAORDINARIO - ID 201428885 e ID 201428883 interpostos nestes autos pela UNIAO FEDERAL, quanto à tempestividade. Certifico a regularidade formal do recurso EXTRAORDINARIO - ID 252598180 interposto nestes autos por CTN CLI... (10/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CTN CLINICA DE NEFROLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

LUIZA GODINHO LEAL· OAB SP 406387· CPF 442.***.***-95

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/07/2022)

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