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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

SucumbenciaisLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SILVA FREGONESI

LUISA SILVA BORELLI

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

MAGNO MIRANDA AQUINO RAMOS· OAB TO 8680· CPF 010.***.***-13

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

MAGNO MIRANDA AQUINO RAMOS· OAB TO 8680· CPF 010.***.***-13

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO· OAB TO 6102· CPF 037.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRIAN JAY YODERCPF

Advogados

Reu:

RENATO NEGRÃO BARBOSA JUNIOR· OAB MT 022228· CPF 404.***.***-10

Reu:

CATIA BERGAMASCHI· OAB MT 023398· CPF 023.***.***-90

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 023412· CPF 033.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 024703· CPF 042.***.***-40

Reu:

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 024807· CPF 041.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIAN JAY YODERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRIAN JAY YODERCPF

Reu

MPEMT - NOVA UBIRATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO NEGRÃO BARBOSA JUNIOR· OAB MT 022228· CPF 404.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 016367· CPF 019.***.***-09

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 023412· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARVIN KEITH YODERCPF

Advogados

Reu:

RENATO NEGRÃO BARBOSA JUNIOR· OAB MT 022228· CPF 404.***.***-10

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 023412· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 016367· CPF 019.***.***-09

Reu:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 024703· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO RODRIGUES DORILEO· CPF 042.***.***-02

Outros

CATIA BERGAMASCHI· OAB MT 023398· CPF 023.***.***-90

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 024807· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARVIN KEITH YODERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARVIN KEITH YODERCPF

Advogados

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 023412· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 016367· CPF 019.***.***-09

Reu:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 024703· CPF 042.***.***-40

Reu:

RENATO NEGRÃO BARBOSA JUNIOR· OAB MT 022228· CPF 404.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARVIN KEITH YODER (AGRAVANTE)

Reu

MARVIN KEITH YODERCPF

Advogados

Autor:

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 24807· CPF 041.***.***-70

Autor:

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· OAB MT 22228

Autor:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Reu:

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 24807· CPF 041.***.***-70

Reu:

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· OAB MT 22228

Reu:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ CERTIDÃO Impulsionando o presente feito, intimo a parte interessada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos da instância superior, sob pena de arquivamento. Nova Ubiratã-MT, 15 de março de 2026. (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHELLE FACCIOCPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

Reu

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEMA

MICHELLE FACCIOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 424.453,50

Autor

LUIZ MOROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Autor:

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 24807· CPF 041.***.***-70

Autor:

CATIA BERGAMASCHI· OAB MT 23398· CPF 023.***.***-90

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 424.453,50

Autor

LUIZ MOROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Autor:

CATIA BERGAMASCHI· OAB MT 23398· CPF 023.***.***-90

Autor:

SARAH DE MORAES GODOI· OAB MT 24807· CPF 041.***.***-70

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARVIN KEITH YODERCPF

Advogados

Reu:

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· CPF 404.***.***-10

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Reu:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO RODRIGUES DORILEO· CPF 042.***.***-02

Outros

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· OAB MT 22228

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARVIN KEITH YODERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARVIN KEITH YODERCPF

Advogados

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Reu:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Reu:

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· CPF 404.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 730.677,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SELVINO LEONIR GEMMICPF

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Reu:

THIAGO RODRIGUES DORILEO· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA LUZIA MARTINI FERNANDES RESENDECPF

UMBERTO RESENDECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Autor:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 730.677,95

Autor

SELVINO LEONIR GEMMICPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELVINO LEONIR GEMMICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS STEIN FORTES· OAB MT 16367· CPF 019.***.***-09

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 23412· CPF 033.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Definitivo (01/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR ANTONIO BRIZOTCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BORELLA· OAB MT 24703· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2024)

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