Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

31/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA MARTINS DE MELO

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAI

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS JUNIOR· OAB MG 91794· CPF 613.***.***-20

Reu:

JOSE LUCAS JUNIOR· OAB MG 91794· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 IMPETRANTE: MARIA LUIZA MARTINS DE MELO; IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAI REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 30/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.500,00. ** AVERBADO ** Adv - JOSE LUCAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter... (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 37.575,56

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARON PITERMAN

MONICA SCHICHAMAN PITERMAN

LUCIANA VALLADARES LEMBI MAGALHAES SCHICHMAN

FABIO CREIMER SCHICHMANCPF

RENATA RICALDONI LAGE SCHICHMANCPF

+ 3 outros

Reu

CONDOMINIO LAGOA DO MIGUELAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO· OAB MG 68229

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862

Autor:

GUILHERME GOMES FERREIRA· OAB MG 106615

Autor:

CAROLINE PIRES MARASSI· OAB MG 126868· CPF 104.***.***-08

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170

Reu:

AMANDA DE FARIA REZENDE· OAB MG 167713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

RICARDO DE SOUZA NUNES DA SILVACPF

HENERSON RODRIGUES DE FARIACPF

VALCIR CARLOS MARTINSCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO

CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

Outros

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

HENERSON RODRIGUES DE FARIACPF

RICARDO DE SOUZA NUNES DA SILVACPF

VALCIR CARLOS MARTINSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHOCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO

Advogados

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIRACI JOSE DO CARMO - MECNPJ

Reu

DIRETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO LESTE - DIRF - L

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUBSECRETARIO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA URBANA - SMPU

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do autor

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SAMUEL JOSE RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

SAMUEL JOSE RODRIGUES· OAB MG 157355

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR· OAB MG 159615

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL JOSE RODRIGUESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JOSE RODRIGUES· OAB MG 157355

Reu:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BAEPENDI

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI

Advogados

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BAEPENDI

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851· CPF 135.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Reu:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851· CPF 135.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINASCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Autor:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINASCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Autor:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS CPF: 579.132.346-87 e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PO... (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALTER BARROSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195· CPF 023.***.***-25

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825· CPF 119.***.***-30

Outros

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659· CPF 120.***.***-73

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851· CPF 135.***.***-69

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER BARROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

Autor:

JULIANO CANGUSSU DE OLIVEIRA CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER BARROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CANGUSSU DE OLIVEIRA CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER BARROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CANGUSSU DE OLIVEIRA CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NADALUTTI FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB RJ 211243

Autor:

FLAVIA CAMPOS D AMATO

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Outros

FLAVIA CAMPOS DAMATO· OAB MG 138968· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SERRALHA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SERRALHA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal