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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAI JAH CELESTNO GAZOTTI ROSSICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAI JAH CELESTNO GAZOTTI ROSSICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAI JAH CELESTNO GAZOTTI ROSSICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAI JAH CELESTNO GAZOTTI ROSSICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO CUNHA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB SP 121215· CPF 039.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAI JAH CELESTNO GAZOTTI ROSSICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO· OAB SP 339577· CPF 310.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA· OAB SP 313544· CPF 106.***.***-63

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Outros

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE CAFELANDIA (INTERESSADO)

Reu

2. ORIVALDO GAZOTO (RECORRIDO)

3. WILSON GAZOTTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Reu

BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Autor:

CATIA MARTINS DA CONCEIÇÃO MUNHOZ· OAB SP 216802· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Reu:

CATIA MARTINS DA CONCEIÇÃO MUNHOZ· OAB SP 216802· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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