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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUISA MUNIZ GOMESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAY VICTÓRIA BATISTA BORGES· OAB RJ 221721· CPF 130.***.***-31

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ARTHUR FERNANDES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

ARTHUR FERNANDES DE LIMA

ADRIANA FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Reu:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Reu:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ARTHUR FERNANDES DE LIMA (AGRAVADO)

3. ADRIANA FERNANDES BARBOSA DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Autor:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Reu:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Reu:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE (AGRAVANTE)

Reu

2. MAITHÊ MEDEIROS DE ARAUJO REIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Autor:

SILVIA ELENA MELLO S DE OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 086920

Autor:

EDY GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 167404· CPF 010.***.***-89

Autor:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Reu:

SILVIA ELENA MELLO S DE OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 086920

Reu:

EDY GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 167404· CPF 010.***.***-89

Reu:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

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VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO GIROTTOCPF

Reu

META IMPRESSAO E SOLUCOES DIGITAIS LTDA (UM LIVRO)CNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA REGINA CORRÊA DA SILVA· OAB PR 85257· CPF 090.***.***-18

Reu:

LUIZA MUNIZ PIRES· CPF 057.***.***-40

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Outros

THAIS APARECIDA MORAES· OAB PR 77160· CPF 079.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 18.055,00

Autor

JOILSON MARTINS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA· OAB RJ 95981· CPF 038.***.***-41

Outros

URSULA SOARES MARTINS· OAB RJ 172193· CPF 091.***.***-98

RODRIGO RUF MARTINS· OAB SP 287688· CPF 320.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOILSON MARTINS ANDRADECPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

META IMPRESSAO E SOLUCOES DIGITAIS LTDACPF

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA· OAB RJ 95981· CPF 038.***.***-41

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Autor:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA· OAB RJ 95981· CPF 038.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Reu:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 77.060,73

Autor

CAMILA RIBEIRO BUENOCPF

Reu

B I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS SOUZA GOMES· OAB SP 180648· CPF 288.***.***-96

Reu:

ANGELO CLAUDIO FARES DE SOUZA· OAB SP 130523· CPF 247.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Reu:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 77.060,73

Autor

CAMILA RIBEIRO BUENOCPF

Reu

B I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS SOUZA GOMES· OAB SP 180648· CPF 288.***.***-96

Reu:

ANGELO CLAUDIO FARES DE SOUZA· OAB SP 130523· CPF 247.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

THEO JOVECPF

ELIZABETH JOVE DA SILVA MARIANOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S. A.CPF

Advogados

Autor:

ELIÉZER ROGÉRIO DE SOUZA· OAB SP 379412· CPF 249.***.***-86

Autor:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Autor:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MARIA JOSEFA BEZERRACPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA CRISTINA BONATO· OAB SP 425741· CPF 412.***.***-54

Autor:

AUGUSTO CESAR BONATO· OAB SP 328936· CPF 022.***.***-73

Reu:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Reu:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.668,46

Autor

B I ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

Reu

DANILO SAMPAIOCPF

ADRIANA REGINA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA MUNIZ PIRES· OAB SP 330309· CPF 057.***.***-40

Autor:

ANGELO CLAUDIO FARES DE SOUZA· OAB SP 130523· CPF 247.***.***-04

Autor:

FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO· OAB SP 343512· CPF 083.***.***-07

Reu:

WALTER JOAQUIM CASTRO· OAB SP 128563· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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