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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

LUIZA MENEZES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

RAPHAEL POFFO· OAB SC 018439· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (02/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 34.812,60

Autor

LUIZA MACIEL MANGUEIRACPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANO LOPES DINIZ· OAB PB 20889· CPF 044.***.***-62

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 17.455,51

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIANO LOPES DINIZ em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 17.455,51

Autor

LUIZA MACIEL MANGUEIRACPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANO LOPES DINIZ· OAB PB 20889· CPF 044.***.***-62

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANO LOPES DINIZCPF

Reu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIANO LOPES DINIZ· OAB PB 20889· CPF 044.***.***-62

Reu:

CLAUDIANO LOPES DINIZ· OAB PB 20889· CPF 044.***.***-62

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANO LOPES DINIZCPF

Reu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIANO LOPES DINIZ· OAB PB 20889· CPF 044.***.***-62

Reu:

CLAUDIANO LOPES DINIZ· OAB PB 20889· CPF 044.***.***-62

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA MACIEL MANGUEIRA RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELO EXECUTADO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PELA PARTE EXEQUENTE. QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. ARQUIVAMENTO. - Uma vez satisfeito o débito estabelecido em decisão judicial transitada em julgado, por meio de depósito judicial voluntário, e havendo o requerimento da par... (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA MACIEL MANGUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA MACIEL MANGUEIRA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Reu:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA MACIEL MANGUEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. TEMA 1.150 DO STJ. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA EM SEU VIÉS SUBJETIVO. SAQUE INTEGRAL DO SALDO PRINCIPAL. TEMA 1.387 DO STJ. PRAZO EXPIRADO... (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA MACIEL MANGUEIRA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Reu:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (19/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 38.123,44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 38.123,44

Autor

LUIZA MACIEL MANGUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HYNGRID LORENNA LEITE FRADE· OAB PB 24912· CPF 100.***.***-98

Autor:

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO· OAB PB 18821· CPF 067.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HYNGRID LORENNA LEITE FRADE· OAB PB 24912· CPF 100.***.***-98

Autor:

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO· OAB PB 18821· CPF 067.***.***-84

Reu:

HYNGRID LORENNA LEITE FRADE· OAB PB 24912· CPF 100.***.***-98

Reu:

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO· OAB PB 18821· CPF 067.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HYNGRID LORENNA LEITE FRADE· OAB PB 24912· CPF 100.***.***-98

Autor:

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO· OAB PB 18821· CPF 067.***.***-84

Reu:

HYNGRID LORENNA LEITE FRADE· OAB PB 24912· CPF 100.***.***-98

Reu:

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO· OAB PB 18821· CPF 067.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801046-58.2025.8.15.0151 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 15, da Portaria nº 01/2026, de 10 de março de 2026, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 15 – Nos processos de conhecimento, apresentada a contestação, o servidor intimará o(a) Autor(a) para impug... (26/05/2026)

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