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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE BRAGANCA/PA

LUENE PATRICIA LOBATO BORGESCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANCA/PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE BRAGANCA-PA

BRAGANCA - DELEGACIA DE POLICIA - 6 RISP

Reu

LUENE PATRICIA LOBATO BORGESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE BRAGANCA-PA

BRAGANCA - DELEGACIA DE POLICIA - 6 RISP

Reu

JUSTICA PUBLICA

LUENE PATRICIA LOBATO BORGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/11/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinado o arquivamento (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON ALEIXO SILVACPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE QUEIMADAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Medidas ProtetivasApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON ALEIXO SILVACPF

Reu

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Reu:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON ALEIXO SILVACPF

Reu

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Reu:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Arquivamento (30/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOSCPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Outros

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 027567· CPF 936.***.***-53

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 058214

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOSCPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Autor:

LANA KELLY SILVA RAMOS· CPF 051.***.***-71

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 027567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 6.624,17

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRUNO XAVIER RIBEIROCPF

PLASTICA MODERNA CLINICA DE ESTETICA LTDA - MECNPJ

FITCORPUS CLINICA DE ESTETICA LTDA

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Outros

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 7.225,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Outros

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 14.280,54

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMACPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Reu

JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702548-50.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA EXECUTADO: JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMA DECISÃO 1. Intimo a parte exequente para tomar ciência do trânsito em julgado dos referidos agravos, bem como para se manifestar expressamente sobre a certidão que atesta a ausência de resposta ao ofício enviado ao SBT/MS. 2. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o exequente requerer as medidas que entender de direito p... (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Reu

JOAO GERALDO ABUSSAFI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 36.070,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 36.070,53

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTRO NACIONAL DF ASSESSORIA E SERVICOS LTDACNPJ

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

MARIA EURANICE FERNANDESCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOS CORREIACPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Outros

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PRISCILLA DI VASCONCELOS CORREIACPF

Reu

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

LANA KELLY SILVA RAMOS· OAB DF 58214· CPF 051.***.***-71

Reu:

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE· OAB DF 27567· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEBER COSTA E GILBER BENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CLODAIR EDENILSON BORIN

JUIZ DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DE BRASILIA

Advogados

Autor:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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