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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 15.920,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

ANTONIO SAPORICPF

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS CAROLINA SOUZA GUEDES· OAB MG 198557· CPF 128.***.***-73

Reu:

THIAGO VINICIUS LOPES DA SILVA· OAB MG 144838· CPF 091.***.***-10

Reu:

ANDRE FELIPE GUIMARAES ROCHA· OAB MG 145436· CPF 016.***.***-14

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VINICIUS LOPES DA SILVA

Autor:

THAIS CAROLINA SOUSA GUEDES

Autor:

ANDRE FELIPE GUIMARAES ROCHA

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDACNPJ

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDACNPJ

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 26102· CPF 810.***.***-68

Reu:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 26102· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (22/02/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDACNPJ

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 26102· CPF 810.***.***-68

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL01 (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 26102· CPF 810.***.***-68

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 26102· CPF 810.***.***-68

Autor:

ANDERSON PINA TORRES· OAB BA 026102· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0002161-23.2012.4.01.3807/MG IMPETRANTE: LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FARIAS HOLANDA (OAB BA024409) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS REIS FERREIRA (OAB BA028345) ADVOGADO(A): ANDERSON PINA TORRES (OAB BA026102) IMPETRANTE: TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FARIAS HOLANDA (OAB BA024409) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS REIS FERREIRA (OAB BA028345) ADVOGADO(A):... (12/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ação AnulatóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 481.155,39

Autor

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A.CNPJ

Reu

LEILA FASBINDERCPF

ADELAR FASBINDERCPF

ALEX SANDRO FASBINDER

LUMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

IZABEL CRISTINA ZIMMER FASBINDERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 317.621,22

Autor

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A.CNPJ

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA SA

Reu

LUMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP

LUMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Autor:

CARLA SANTORE· OAB PA 12445· CPF 026.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA SA em 12/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A.CNPJ

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA SA

Reu

LUMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

CARLA SANTORE· OAB PA 12445· CPF 026.***.***-78

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

CARLA SANTORE· OAB PA 12445· CPF 026.***.***-78

Reu:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 11.741,11

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LUMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59. (03/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 11.350,08

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LUMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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