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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 167.299,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO NICOLAU BRITO CARVALHO em 06/07/2023 23:59. (15/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO NICOLAU BRITO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· CPF 065.***.***-97

Autor:

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES

Reu:

ANTONIO NICOLAU BRITO CARVALHO· OAB MA 7749· CPF 176.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/06/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 691.110,88

Autor

NOELIO PIRES DA ROCHACPF

LUCIO FLAVIO MIRANDA DA ROCHACPF

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO MIRANDA DA ROCHA em 02/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 214.700,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO PIVETTACPF

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIA LOURDES DE PAULA· OAB SP 56863· CPF 587.***.***-53

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES· OAB PE 32124· CPF 048.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - ME APELADO(A): LEONARDO AUGUSTO PIVETTA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41562438, no prazo legal. Recife, 23 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º... (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 214.700,00

Autor

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

LEONARDO AUGUSTO PIVETTACPF

Advogados

Autor:

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES· OAB PE 32124· CPF 048.***.***-65

Autor:

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

Autor:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

Reu:

MARCIA LOURDES DE PAULA· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUMENK MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDACNPJ

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROEHRS· OAB RS 94186· CPF 019.***.***-28

Autor:

CAMILA PUNTEL· OAB RS 125061· CPF 030.***.***-19

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Representação comercialProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMENK MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROEHRS· OAB RS 94186· CPF 019.***.***-28

Autor:

CAMILA PUNTEL· OAB RS 125061· CPF 030.***.***-19

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 389.007,20

Autor

AM MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES· OAB PE 32124· CPF 048.***.***-65

Reu:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

Reu:

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 389.007,20

Autor

AM MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· CPF 036.***.***-46

Reu:

JULIANA GABRIELA BOMFIM GOMES· OAB PE 32124· CPF 048.***.***-65

Reu:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Reu:

DANIELA SANTOS MAGALHAES DA SILVA· OAB PE 20684· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AM MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· OAB DF 41517

+ outros advogados do autor

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· OAB DF 41517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AM MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Autor:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Autor:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· OAB DF 41517

+ outros advogados do autor

Reu:

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA· OAB DF 12244· CPF 329.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA· OAB DF 56066· CPF 034.***.***-36

Reu:

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO· OAB DF 15083· CPF 620.***.***-63

Reu:

ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 25455· CPF 030.***.***-41

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO· OAB DF 41517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AM MOVEIS E DECORACOES LTDA APELADO(A): LUMILIGHT DO BRASIL LTDA - ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREPARO RECURSAL. REGULARIDADE COMPROVADA. INTEGRAÇÃO PARA ESCLARECIMENTO. CLÁUSULA PENAL. ÓBICE DOS ARTS. 408 E 416 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. CUSTOS COM PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E NEXO CAUSAL. ART. 476 DO CÓDIG... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 11.050,54

Autor

FELIPE PASSOS VALENTECPF

Reu

LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

Autor:

FLÁVIA GOMES DOS SANTOS· OAB TO 2300· CPF 868.***.***-72

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

Reu:

FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA· OAB TO 6851· CPF 287.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5040224-72.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: FELIPE PASSOS VALENTE ADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) ADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300) ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018) (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 196.079,87

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

PAULO RAMOS DO NASCIMENTOCPF

LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB TO 6513· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN· CPF 304.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0045656-55.2016.8.27. (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 622.694,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDACNPJ

PAULO RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 141.993,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDACNPJ

PAULO RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/08/2021)

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