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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

360 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUMINAE S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILIPE XAVIER RIBEIRO· OAB BA 57271

Reu:

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUMINAE S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUMINAE S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUMINAE S.A.CPF

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (31/08/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUMINAE S.A.CPF

Reu

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 36.360,00

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Reu

LUMINAE S.A.CPF

M18 ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO· OAB MA 24234· CPF 610.***.***-19

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMONCPF

Reu

LUMINAE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO· OAB MA 24234· CPF 610.***.***-19

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Autor:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO· OAB MA 24234· CPF 610.***.***-19

Reu:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Reu:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Definitivo (31/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

POSTERUS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL HOPE LPCNPJ

LUMINAE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUMINAE S.A.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO FRANCA

Autor:

LEONARDO MAUES DE FREITAS

Autor:

DANIEL AZEVEDO NOCETTI

Autor:

BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA· CPF 083.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCEIRO SOL ENGENHARIA SOLAR EIRELICNPJ

Reu

LUMINAE S.A.CNPJ

LUMINAE S.ACPF

LUMINAE S.A.CPF

LUMINAE S.ACPF

LUMINAE S ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO DELPOIO RELA ZATTONI· OAB SP 378508· CPF 378.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCEIRO SOL ENGENHARIA SOLAR EIRELICNPJ

Reu

LUMINAE S ACPF

ANDRE LUIZ CUNHA FERREIRACPF

LUMINAE S.A.CNPJ

LUMINAE S.ACPF

LUMINAE S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO DELPOIO RELA ZATTONI· OAB SP 378508· CPF 378.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.364,61

Autor

OSLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUMINAE S ACPF

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO TAVARES SIQUEIRA· OAB SP 283202· CPF 222.***.***-03

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 8.364,61

Autor

OSLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUMINAE S ACPF

TRUSTHUB SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO TAVARES SIQUEIRA· OAB SP 283202· CPF 222.***.***-03

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 6.466,65

Autor

AMB-DUCAB INDUSTRIA E COMERCIO ELETROELETRONICA LTDACNPJ

LUMINAE S ACPF

Reu

LUMINAE S ACPF

AMB-DUCAB INDUSTRIA E COMERCIO ELETROELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· OAB SP 302625· CPF 344.***.***-97

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Reu:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· OAB SP 302625· CPF 344.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 6.466,65

Autor

AMB-DUCAB INDUSTRIA E COMERCIO ELETROELETRONICA LTDACNPJ

Reu

LUMINAE S ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· OAB SP 302625· CPF 344.***.***-97

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 8.337,70

Autor

PS PUBLICIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

BRUNO MOLINA MELESCPF

Reu

LUMINAE S ACPF

Advogados

Autor:

NATALLY SOUSA DA MATA E SILVA· OAB SP 507935· CPF 409.***.***-08

Reu:

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES· OAB SP 283296· CPF 329.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Outros

BRUNA OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 351366· CPF 358.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP), Veronica de Lima Arias Nadalin Meireles (OAB 283296/SP), Bruna Oliveira Santos (OAB 351366/SP), Natally Sousa da Mata E Silva (OAB 507935/SP) Processo 1001214-34.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Reqte: Bruno Molina Meles, Ps Publicidade e Serviços Ltda - Reqdo: Luminae S/A - Isto posto e ante o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência JULGO EXTINTO o process... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUMINAE S ACPF

Reu

POCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB SP 453020· CPF 017.***.***-22

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB SP 453020

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUMINAE S ACPF

Reu

POCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB SP 453020· CPF 017.***.***-22

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· CPF 036.***.***-11

Reu:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAE S ACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAE S ACPF

POCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB SP 453020· CPF 017.***.***-22

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· CPF 036.***.***-11

Reu:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAE S ACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUMINAE S ACPF

Reu

POCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB SP 453020· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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