LUMMUS STORES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

ALLAN MISZAEL SILVA DE MENEZESCPF

LUMMUS ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Autor:

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7387· CPF 037.***.***-08

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Reu:

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7387· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 36.227.109,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SETEC TECNOLOGIA S/ACPF

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE EDUARDO AMARAL DINKHUYSEN· CPF 705.***.***-15

Reu:

ALANA SMUK FERREIRA· OAB SP 313634· CPF 357.***.***-33

Outros

VIVIANE FAULHABER DUTRA· OAB DF 034271

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 021776

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2083250/RJ (2023/0154164-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CB&I LUMMUS LTDA. EMBARGANTE: ADVOCACIA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF021776 VIVIANE FAULHABER DUTRA - DF034271 ALANA SMUK FERREIRA - SP313634 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CB&I LUMMUS LTDA.

ADVOCACIA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 65200/2026 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CB&I LUMMUS LTDA.

ADVOCACIA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Retificação de autuação - Processo retificado para: ARE/1598781 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

ADVOCACIA AMARAL DINKHUYSENCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003031102010402510120260330113343 (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CB&I LUMMUS LTDA. (EMBARGANTE)

2. ADVOCACIA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Autor:

VIVIANE FAULHABER DUTRA· OAB DF 34271

Autor:

ALANA SMUK FERREIRA· OAB SP 313634· CPF 357.***.***-33

Autor:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 021776

Autor:

VIVIANE FAULHABER DUTRA· OAB DF 034271

Reu:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Reu:

VIVIANE FAULHABER DUTRA· OAB DF 34271

Reu:

ALANA SMUK FERREIRA· OAB SP 313634· CPF 357.***.***-33

Reu:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 021776

Reu:

VIVIANE FAULHABER DUTRA· OAB DF 034271

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 7.007.264,04

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/ACPF

Advogados

Reu:

TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN· OAB SP 076681· CPF 535.***.***-68

Outros

ALANA SMUK FERREIRA· OAB SP 313634

Último movimento: Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO22S) (11/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2008

Distribuição

01/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SETEC TECNOLOGIA S/ACNPJ

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN· OAB SP 076681· CPF 535.***.***-68

Autor:

ALANA SMUK FERREIRA· CPF 357.***.***-33

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SETEC TECNOLOGIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN· OAB SP 076681· CPF 535.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA· OAB RJ 015398· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 604.035,00

Autor

ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Autor:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 604.035,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Reu:

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB RJ 177063· CPF 112.***.***-46

Reu:

GABRIEL VARGAS DE MENEZES· OAB RJ 239543· CPF 170.***.***-54

Reu:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 4.262.585,06

Autor

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Autor:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 4.262.585,06

Autor

ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Autor:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ

CB&I LUMMUS LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Autor:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Reu:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Reu:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDACNPJ

CB&I LUMMUS LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Autor:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Autor:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Reu:

HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 124159· CPF 078.***.***-31

Reu:

CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA· OAB RJ 164411· CPF 114.***.***-70

Reu:

MARIANA FERREIRA TELLES· OAB RJ 243926· CPF 155.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014642-78.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CB&I LUMMUS LTDA. ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO(A): CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) ADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA TELLES (OAB RJ243926) IMPETRANTE: ANDROMEDA CONSULTORIA TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO(A): CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) ADVOGADO(A): M... (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CB&I LUMMUS LTDA.CPF

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2024 (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

CB&I LUMMUS LTDA.CPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

OS MESMOS

CB&I LUMMUS LTDA.CNPJ

CB&I LUMMUS LTDA.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 120702 para JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2709 (02/07/2024)

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