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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 466.027,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000929-81.2008.8.06.0043. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDOS: CONSTRUTORA CALLOU LTDA, ESPÓLIO DE ALEXANDRE PARENTE DE SÁ BARRETO E ISSOLINA CALLOU PARENTE, LÚCIA INÊS DE SÁ BARRETO QUEIROZ E ESPOSO FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ, ELBA MARIA BARRETO CABRAL ANGELIM E ESPOSO LUIZ ALBERTO DE AQUINO ANGELIM, JOSE LIVONIO SAMPAIO, ALBERTO CALLOU TORRES E ESPOSA MARCIA MARIA SALES CALLOU, IDOMEU LIVONIO SAMPAIO, GREGORIO LINEU LUNA CALLO... (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 466.027,39

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CALLOU LTDA - EPPCNPJ

LUCIA INEZ DE SA BARRETO QUEIROZCPF

ELBA MARIA BARRETO CABRAL ANGELIMCPF

LUIZ ALBERTO DE AQUINO ANGELIMCPF

IDOMEU LIVONIO SAMPAIOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 466.027,39

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESPOLIO DE ALEXANDRE PARENTE DE SA BARRETO E ISSOLINA CALLOU PARENTE

LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ E ESPOSO FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ

JOSE LIVONIO SAMPAIOCPF

ALBERTO CALLOU TORRES E ESPOSA MARCIA MARIA SALES CALLOU

IDOMEU LIVONIO SAMPAIOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

10. FABRÍCIO LIVÔNIO SAMPAIO (AGRAVADO)

11. FABIOLA CALLOU TAVARES (AGRAVADO)

12. GREGORIO LINEU LUNA CALLOU (AGRAVADO)

13. HELENA MARIA BARRETO CABRAL (AGRAVADO)

14. MARTINHO GOMES DE QUEIROZ (AGRAVADO)

+ 33 outros

Advogados

Autor:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3013584/CE (2025/0280138-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663 AGRAVADO: CONSTRUTORA CALLOU LTDA AGRAVADO: LUCIA INEZ DE SA BARRETO QUEIROZ AGRAVADO: ELBA MARIA BARRETO CABRAL ANGELIM AGRAVADO: LUIZ ALBERTO DE AQUINO ANGELIM AGRAVADO: IDOMEU LIVONIO SAMPAIO AGRAVADO: JOSE LIVONIO SAMPAIO AGRAVADO: ALBERTO CALLOU TORRES AGRAVADO: MARCIA MARIA SALES CALLOU TORRES AGRAVADO:... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

10. FABRÍCIO LIVÔNIO SAMPAIO (AGRAVADO)

11. FABIOLA CALLOU TAVARES (AGRAVADO)

12. GREGORIO LINEU LUNA CALLOU (AGRAVADO)

13. HELENA MARIA BARRETO CABRAL (AGRAVADO)

14. MARTINHO GOMES DE QUEIROZ (AGRAVADO)

+ 33 outros

Advogados

Autor:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 350.000,00

Autor

HERALDO LUNA CALLOUCPF

JOSE LIVIO LUNA CALLOUCPF

Reu

JORDANE MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO PARENTE SANTOS· OAB CE 14929· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188119145 (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA

JOSE LIVIO LUNA CALLOUCPF

MANOEL SALVIANO SOBRINHO

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (07/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 12.931,34

Autor

GILMAR GUIMARAES SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogados

Autor:

JOAO FURTADO GUERINI· OAB ES 30079· CPF 123.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR GUIMARAES SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FURTADO GUERINI· OAB ES 30079· CPF 123.***.***-24

Último movimento: Documento (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIS FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198747854 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (02/05/2026)

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