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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 256.861,20

Autor

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROMOTORIA DE OLINDA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROMOTORIA DE JUSTICA DE CATENDE-PE

MINISTERIO PUBLICO DE OLINDA

+ 1 outros

Reu

FABIO LEONARDO CAROCIOLO BALTAR

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DE OURO PRETOCNPJ

RENATA MAIRA CORACIARA STADTLERCPF

GILSON BARBOSA DE SOUSACPF

LUNA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

THULIO MENDES DE SOUZA· OAB PE 37699· CPF 089.***.***-17

Reu:

ANTONIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY· OAB PE 5149· CPF 080.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 25.986,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 13.363,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDACPF

LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (02/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2004

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.371,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUNA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

LUIS CESAR DE LUNA ALMEIDACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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