Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/1984

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 19.865.659,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

VILMAR EGIDIO VIEIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNESCPF

RENATO WERNERCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LAERTES NARDELLI· OAB SC 006104· CPF 309.***.***-72

Reu:

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 019031· CPF 038.***.***-08

Reu:

RENATO MEDINA PASQUALI· OAB SC 006596· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 19.865.659,00

Autor

IVAN CARLOS RIZZETOCPF

RENATO WERNERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/1984

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 26.182.694,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

VILMAR EGIDIO VIEIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNESCPF

RENATO WERNERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUIZ ERNESTO RAYMUNDI· OAB SC 002010· CPF 166.***.***-72

Reu:

LAERTES NARDELLI· OAB SC 006104· CPF 309.***.***-72

Reu:

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 019031· CPF 038.***.***-08

Reu:

RENATO MEDINA PASQUALI· OAB SC 006596· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 26.182.694,00

Autor

IVAN CARLOS RIZZETOCPF

RENATO WERNERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (08/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 365.708,69

Autor

LUNAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 365.708,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUNAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024 (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 365.708,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUNAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (03/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal