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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO MUNDOCNPJ

Reu

NATALINI LUNGATTOCPF

NEIDE MARIA ZULINI LUNGATTOCPF

Advogados

Autor:

DAMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA· OAB SP 15820

Autor:

JURANDIR JOSE DAMER· OAB SP 215636· CPF 023.***.***-73

Autor:

ISABELA GASPARINI· OAB SP 527601

Autor:

SAMIRA MARQUES DANELON· OAB SP 298629· CPF 320.***.***-39

Autor:

BRUNO GELMINI· OAB SP 288681· CPF 338.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMER SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA· OAB SP 15820

Reu:

JURANDIR JOSE DAMER· OAB SP 215636· CPF 023.***.***-73

Reu:

ISABELA GASPARINI· OAB SP 527601

Reu:

SAMIRA MARQUES DANELON· OAB SP 298629· CPF 320.***.***-39

Reu:

BRUNO GELMINI· OAB SP 288681· CPF 338.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO MACHADO LOPES NETOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 299976· CPF 294.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MACHADO LOPES NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 299976· CPF 294.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO· OAB SP 86374· CPF 062.***.***-03

Reu:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE· OAB SP 390331· CPF 398.***.***-57

Reu:

JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS· OAB SP 468225· CPF 446.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE· OAB SP 390331· CPF 398.***.***-57

Autor:

CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO· OAB SP 86374· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE· OAB SP 390331· CPF 398.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE· OAB SP 390331· CPF 398.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE· OAB SP 390331· CPF 398.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE· OAB SP 390331· CPF 398.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE· OAB SP 390331· CPF 398.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DUTRA PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO· OAB SP 86374· CPF 062.***.***-03

Autor:

MATHEUS AUGUSTO PARREIRA DUARTE· OAB SP 390331· CPF 398.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PABLO HENRIQUE DA SILVA NOVAESCPF

Advogados

Reu:

GEISA CELESTE CANUTO· OAB SP 284158· CPF 216.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO HENRIQUE DA SILVA NOVAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GEISA CELESTE CANUTO· OAB SP 284158· CPF 216.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANESSA DA SILVA· OAB SP 460241· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Expedição de Mandado. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VANESSA DA SILVA· OAB SP 460241· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500038-11.2025.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCIANO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA - Não havendo mais diligências pendentes de cumprimento, determino o arquivamento dos autos, observando-se as cautelas de praxe. - ADV: VANESSA DA SILVA (OAB 460241/SP) (19/06/2026)

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