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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2005

Distribuição

08/08/2005

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JORGE CRUZ SILVACPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ· OAB BA 17437· CPF 670.***.***-53

Reu:

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES· OAB BA 37989· CPF 144.***.***-87

Reu:

MARIO OLIVIERA DO ROSARIO· OAB BA 12657· CPF 058.***.***-34

Reu:

MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO· OAB BA 34237· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JORGE CRUZ SILVACPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ· OAB BA 17437· CPF 670.***.***-53

Reu:

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES

Reu:

MARIO OLIVIERA DO ROSARIO· OAB BA 12657· CPF 058.***.***-34

Reu:

MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 107.850,19

Autor

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMERA JORGE· OAB BA 23242· CPF 005.***.***-22

Autor:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ· OAB BA 17437· CPF 670.***.***-53

Autor:

RUBENS SILVA GARRIDO

Autor:

DANIEL MARQUES BASTOS· OAB BA 23177· CPF 008.***.***-60

Outros

VALNEY BARROS RODRIGUES· OAB BA 53128· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lupa Transportes Comercio E Servicos Ltda - Epp Advogado: Carlos Gustavo Da Silva Gomez (OAB:BA17437-A) Advogado: Valney Barros Rodrigues (OAB:BA53128-A) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0027360-48.2007.8.05.0001.4.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SER... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ

Autor:

VALNEY BARROS RODRIGUES

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59. (31/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ· OAB BA 17437· CPF 670.***.***-53

Reu:

VALNEY BARROS RODRIGUES

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59. (08/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2024 23:59. (22/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

VALNEY BARROS RODRIGUES

Autor:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2022 23:59. (23/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ· OAB BA 17437· CPF 670.***.***-53

Reu:

VALNEY BARROS RODRIGUES· OAB BA 53128· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

VALNEY BARROS RODRIGUES

Autor:

CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 26.640,07

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE AMARO DE SOUZA NETOCPF

LUPAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

JAQUELINE CUSTóDIO DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

VICENTE AMARO DE SOUZA NETOCPF

Reu

JAQUELINE CUSTóDIO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

VICENTE AMARO DE SOUZA NETOCPF

Reu

JAQUELINE CUSTóDIO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276

Autor:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 22.800,00

Autor

LUPAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

VICENTE AMARO DE SOUZA NETOCPF

Reu

JAQUELINE CUSTóDIO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276

Autor:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE CUSTóDIO DE PAULACPF

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWACPF

Reu

LUPAR REPRESENTAçõES E SERVIçOS LTDA - ME

VICENTE AMARO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Autor:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276· CPF 890.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276· CPF 890.***.***-63

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE CUSTóDIO DE PAULACPF

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWACPF

Reu

LUPAR REPRESENTAçõES E SERVIçOS LTDA - ME

VICENTE AMARO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Autor:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276· CPF 890.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Autor:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO· OAB MS 11276· CPF 890.***.***-63

Reu:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem para apreciação do pedido retro. Intime-se. Cumpra-se. (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 19.989,99

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 19.989,99

Autor

LUPAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

AMéLIA BARBOSA BARACATCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

Autor:

PÂMELLA BATISTA DEL PRETO· OAB MS 15624· CPF 021.***.***-01

Reu:

LISSANDRA DE MEDEIROS OZUNA· OAB MS 15407· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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