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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 63.293,59

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

LUPINO PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES· OAB ES 21809· CPF 069.***.***-43

Reu:

RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO· OAB ES 11252· CPF 080.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 63.293,59

Autor

LUPINO PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES· OAB ES 21809· CPF 069.***.***-43

Autor:

RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO· OAB ES 11252· CPF 080.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 18.500,00

Autor

EDIFICIO JEQUITIBACNPJ

Reu

ALAN AUGUSTO BENITI 22677081830CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA GOMES RIBEIRO FARCHI· OAB MG 159484· CPF 110.***.***-47

Autor:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320· CPF 616.***.***-87

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· CPF 300.***.***-96

Reu:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· CPF 296.***.***-36

Reu:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO· OAB SP 320435· CPF 302.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· CPF 222.***.***-02

Reu:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· CPF 073.***.***-99

Reu:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· CPF 300.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO JEQUITIBACNPJ

Reu

ALAN AUGUSTO BENITI 22677081830CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ANTONIO PEREIRA· OAB MG 61320

Autor:

LAURA GOMES RIBEIRO FARCHI· OAB MG 159484

Reu:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES

Reu:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA

Reu:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI

Reu:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA

Reu:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVOCPF

Reu

ALAN AUGUSTO BENITI 22677081830

Advogados

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Autor:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO· OAB SP 320435· CPF 302.***.***-70

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· OAB SP 298039· CPF 073.***.***-99

Autor:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· OAB SP 255062· CPF 296.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Reu:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO· OAB SP 320435· CPF 302.***.***-70

Reu:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· OAB SP 298039· CPF 073.***.***-99

Reu:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· OAB SP 255062· CPF 296.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVOCPF

Reu

ALAN AUGUSTO BENITI 22677081830

Advogados

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Autor:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO· OAB SP 320435· CPF 302.***.***-70

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· OAB SP 298039· CPF 073.***.***-99

Autor:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· OAB SP 255062· CPF 296.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Reu:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO· OAB SP 320435· CPF 302.***.***-70

Reu:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· OAB SP 298039· CPF 073.***.***-99

Reu:

ANTONIO MARCIO DELLA MOTTA· OAB SP 255062· CPF 296.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o requerido e o terceiro interessado intimados sobre expedição de alvará de ID 10628166213. A (20/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 796.427,76

Autor

FELIPE EIRAS PONTESCPF

Reu

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS· OAB SP 318172· CPF 345.***.***-50

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· OAB SP 298039· CPF 073.***.***-99

Reu:

CAMILA DA SILVA· OAB PR 68040· CPF 067.***.***-99

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FELIPE EIRAS PONTES (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 796.427,76

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

FELIPE EIRAS PONTESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Autor:

CAMILA DA SILVA· OAB PR 68040· CPF 067.***.***-99

Reu:

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS· OAB SP 318172· CPF 345.***.***-50

Reu:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· OAB SP 298039· CPF 073.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 796.427,76

Autor

FELIPE EIRAS PONTESCPF

Reu

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 24.192,24

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Outros

ERIKA SAKAGUCHI· OAB SP 231526

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· CPF 073.***.***-99

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Reu:

ERIKA SAKAGUCHI· CPF 295.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· CPF 073.***.***-99

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Reu:

ERIKA SAKAGUCHI· CPF 295.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI· OAB SP 246477· CPF 273.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 24.192,24

Autor

REGINALDO RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SPCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL MIÃO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· OAB SP 243379· CPF 222.***.***-02

Autor:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· CPF 073.***.***-99

Autor:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA· OAB SP 238555· CPF 300.***.***-96

Reu:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ· OAB SP 118153· CPF 531.***.***-68

Reu:

ERIKA SAKAGUCHI· CPF 295.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (22/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOAO RAFAEL MIAO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300822400000073459657?instancia=3 (13/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL MIAO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Reu:

IGOR GOMES LUPINO GONCALVES· CPF 073.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE MEZZAVILLA VERRI· CPF 222.***.***-02

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL MIAO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/03/2026)

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