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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 45.759,11

Autor

LUSO CONSULTORIA DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DO NATAL FAZENDA PUBLICA

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6391· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

LUSO CONSULTORIA DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 45.759,11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DO NATAL FAZENDA PUBLICA

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

LUSO CONSULTORIA DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.064.864,98

Autor

LUSO CONSULTORIA DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Outros

IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6391· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0807740-07.2024.8.20.0000 Polo ativo LUSO CONSULTORIA DE PETROLEO LTDA - ME Advogado(s): IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRETENSÃO DE ESTABELECER A COMPETÊNCIA PARA RECOLHIMENTO DE ISS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS S... (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 218.447,58

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

LUSO CONSULTORIA DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

BRENA SILVA LEMOS· OAB RN 17124· CPF 107.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 256.896,49

Último movimento: Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 136723131 (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 256.896,49

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUSO BRASIL LTDACNPJ

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ARCANJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR· OAB CE 34096· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 9.719,44

Autor

LUSO BRASIL LTDACNPJ

Reu

J B M CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GILSON FARIAS ROSENDO· OAB CE 35181· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184984306 (03/12/2025)

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