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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 125.844,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 125.844,00

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARCOR DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Reu:

PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de ARCOR DO BRASIL LTDA. em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 125.844,00

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARCOR DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Reu:

PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NESTLE BRASIL LTDA

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB BA 28882· CPF 020.***.***-39

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Autor:

FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO· OAB BA 23881· CPF 015.***.***-07

Autor:

STEPHANIE CARVALHO DE SOUZA FONSECA· OAB BA 38616

Reu:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB RJ 104030

Reu:

MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO· OAB RJ 114913

Reu:

ROBERTO CABRAL BENJO· OAB RJ 55921

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 68.021,78

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 68.021,78

Autor

VIVO S.A.CNPJ

Reu

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Publicado Ementa em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 118.442,00

Autor

JOSE CELIO DE SANTANA BOMBONIERE - MECNPJ

Reu

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARVALHO SANTANA· OAB BA 41886· CPF 033.***.***-37

Reu:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO SANTANA em 04/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 118.442,00

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE CELIO DE SANTANA BOMBONIERE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 118.442,00

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE CELIO DE SANTANA BOMBONIERE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 118.442,00

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE CELIO DE SANTANA BOMBONIERE - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Reu:

ISABELA CARVALHO SANTANA· OAB BA 41886

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2024 (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIORCPF

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

PRB-LOG TRANSPORTES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB BA 14566· CPF 441.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 1020· CPF 545.***.***-49

Autor:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Reu:

GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB BA 14566· CPF 441.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 1020· CPF 545.***.***-49

Reu:

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR· OAB BA 63422· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVAOR BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVAOR BA (IMPETRADO)

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 18.959,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA· OAB BA 30952

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUTAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 42.162,87

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMCNPJ

Reu

LUTAN REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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